Resumo da Decisão da Comissão de 9 de julho de 2019 Relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo AT.40432 — Produtos com personagem) [notificada com o número C(2019) 5087 final] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)2019/C 386/08