Processo C-544/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Upper Tribunal – Reino Unido) – The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs/Henrika Dakneviciute («Reenvio prejudicial – Artigo 49.o TFUE – Liberdade de estabelecimento – Atividade não assalariada – Nacional de um Estado-Membro que deixou de exercer uma atividade não assalariada devido a constrangimentos físicos ligados às últimas fases de uma gravidez e na sequência do parto – Manutenção do estatuto de pessoa que exerce uma atividade não assalariada»)