Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal n. ° SA.33083 (2012/C) (ex 2012/NN) & SA.35083 (2012/C) (ex 2012/NN) — Redução de impostos e contribuições na sequência de calamidades naturais e Redução de impostos e contribuições na sequência do terramoto de 2009 na região de Abruzo (todos os setores exceto a agricultura) — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Texto relevante para efeitos do EEE