Processo T-317/11: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 — Vakalis/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensão — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Cálculo das anuidades de pensão — Disposições gerais de execução — Dever de fundamentação — Princípio do contraditório — Igualdade de tratamento» )