Acórdão do Tribunal de Justiça de 23 de Setembro de 2003 no processo C-452/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Margarethe Ospelt contra Schlössle Weissenberg Familienstiftung ("Liberdade de movimentos de capitais — Artigo 73.°-B do Tratado CE (actual artigo 56.° CE) — Artigo 40.° e anexo XII do acordo EEE — Procedimento de autorização prévia das aquisições de terrenos agrícolas e florestais — Admissibilidade — Condições")