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ES teisė
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Pastovioji nuoroda
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos
Paskelbta: 2021-02-26
Tema:
agência de viagens
,
aplicação do direito da UE
,
auxílio estatal
,
direitos do passageiro
,
doença por coronavírus
,
epidemia
,
reserva
,
responsabilidade
,
solvibilidade financeira
,
viagem organizada
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Europos Komisija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-657/20: Recurso interposto em 30 de outubro de 2020 — Ryanair/Comissão
Paskelbta: 2020-10-30
Tema:
ajuda à reestruturação
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
companhia aérea de baixo custo
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito de estabelecimento
,
doença por coronavírus
,
Finlândia
,
igualdade de tratamento
,
livre prestação de serviços
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções 2020/C 332/06
Paskelbta: 2020-10-08
Tema:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
doença por coronavírus
,
empresa em dificuldade
,
epidemia
,
Espaço Económico Europeu
,
Noruega
,
viagem organizada
Author
Autorių tarnyba (-os):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Europos laisvosios prekybos asociacija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções 2020/C 323/05
Paskelbta: 2020-10-01
Tema:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
doença por coronavírus
,
empresa em dificuldade
,
epidemia
,
Espaço Económico Europeu
,
Noruega
Author
Autorių tarnyba (-os):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Europos laisvosios prekybos asociacija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis a partir de 1 de junho de 2020 à recuperação de auxílios estatais pelos Estados da EFTA (Publicada de acordo com as regras relativas às taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE do JO 26/2006 de 25.5.2006, p. 1.)) 2020/C 300/03
Paskelbta: 2020-09-10
Tema:
auxílio estatal
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
Islândia
,
juro
,
Liechtenstein
,
Noruega
,
reembolso de ajudas
Author
Autorių tarnyba (-os):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Europos laisvosios prekybos asociacija
)
ES teisė
PDF
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Pastovioji nuoroda
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE.
Paskelbta: 2020-07-17
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Estado-Membro UE
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-378/20: Recurso interposto em 19 de junho de 2020 — Ryanair / Comissão
Paskelbta: 2020-06-19
Tema:
ajuda de emergência
,
auxílio estatal
,
companhia aérea de baixo custo
,
controlo dos auxílios estatais
,
Dinamarca
,
direito de estabelecimento
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
igualdade de tratamento
,
livre prestação de serviços
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-915/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 12 de dezembro de 2019 — Eco Fox Srl/Fallimento Mythen Spa e o.
Paskelbta: 2019-12-12
Tema:
auxílio estatal
,
biocombustível
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
direito derivado
,
execução de sentença
,
imposto sobre consumos específicos
,
retroatividade da lei
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE2019/C 419/05
Paskelbta: 2019-12-12
Tema:
aprovisionamento energético
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
distribuição de eletricidade
,
energia elétrica
,
Espaço Económico Europeu
,
Islândia
Author
Autorių tarnyba (-os):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Europos laisvosios prekybos asociacija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções2019/C 419/06
Paskelbta: 2019-12-12
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Espaço Económico Europeu
,
internet
,
Noruega
,
rede de transmissão
Author
Autorių tarnyba (-os):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Europos laisvosios prekybos asociacija
)
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