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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos 2021/C 74/02
Paskelbta: 2021-03-03
Tema:
dados pessoais
,
direitos humanos
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
Rússia
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autorių tarnyba (-os):
Conselho da União Europeia
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-771/20: Ação intentada em 29 de dezembro de 2020 — KS e KD/Conselho e o.
Paskelbta: 2020-12-29
Tema:
direito à justiça
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
homicídio
,
indemnização
,
Kosovo
,
missão de polícia da UE
,
sequestro de pessoas
,
tortura
,
tratamento cruel e degradante
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Decisão (PESC) 2020/1467 do Conselho de 12 de outubro de 2020 que altera a Decisão (PESC) 2019/1720 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Paskelbta: 2020-10-12
Tema:
democracia
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
medida restritiva da UE
,
Nicarágua
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autorių tarnyba (-os):
Conselho da União Europeia
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
RELATÓRIO CONJUNTO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU: RELATÓRIO ANUAL DE 2019
Paskelbta: 2020-07-22
Tema:
cooperação económica
,
cooperação regional
,
desenvolvimento económico
,
direitos do indivíduo
,
direitos humanos
,
integração regional
,
Macau
,
relatório de atividade
,
relações bilaterais
,
situação política
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
ES teisė
PDF
DOC
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-103/20: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Mutondo/Conselho
Paskelbta: 2020-02-19
Tema:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-101/20: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Ilunga Luyoyo/Conselho
Paskelbta: 2020-02-19
Tema:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-166/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Ilunga Luyoyo/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)
Paskelbta: 2020-02-12
Tema:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
propriedade de bens
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO União Europeia, América Latina e Caraíbas: unir esforços em prol de um futuro comum
Paskelbta: 2019-05-03
Tema:
América Latina
,
Caraíbas
,
crescimento económico
,
democracia
,
desenvolvimento sustentável
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
política de cooperação
,
relações da União Europeia
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
Pastovioji nuoroda
Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, solicitando o parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados das propostas relativas à adesão da União Europeia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica e ao processo de adesão (2019/2678(RSP))
Paskelbta: 2019-04-04
Tema:
adesão a um acordo
,
ajuda às vítimas
,
convenção europeia
,
direitos da mulher
,
direitos humanos
,
igualdade de género
,
luta contra a discriminação
,
parecer do Tribunal de Justiça (UE)
,
violência
Author
Autorių tarnyba (-os):
Parlamento Europeu
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre um regime europeu de sanções por violações dos direitos humanos (2019/2580(RSP))
Paskelbta: 2019-03-14
Tema:
democracia
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
medida restritiva da UE
,
pessoa coletiva
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autorių tarnyba (-os):
Parlamento Europeu
ES teisė
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