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ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Processo T-657/20: Recurso interposto em 30 de outubro de 2020 — Ryanair/Comissão
Paskelbta: 2020-10-30
Tema:
ajuda à reestruturação
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
companhia aérea de baixo custo
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito de estabelecimento
,
doença por coronavírus
,
Finlândia
,
igualdade de tratamento
,
livre prestação de serviços
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções 2020/C 332/06
Paskelbta: 2020-10-08
Tema:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
doença por coronavírus
,
empresa em dificuldade
,
epidemia
,
Espaço Económico Europeu
,
Noruega
,
viagem organizada
Author
Autorių tarnyba (-os):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Europos laisvosios prekybos asociacija
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções 2020/C 323/05
Paskelbta: 2020-10-01
Tema:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
doença por coronavírus
,
empresa em dificuldade
,
epidemia
,
Espaço Económico Europeu
,
Noruega
Author
Autorių tarnyba (-os):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Europos laisvosios prekybos asociacija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE.
Paskelbta: 2020-07-17
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Estado-Membro UE
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-378/20: Recurso interposto em 19 de junho de 2020 — Ryanair / Comissão
Paskelbta: 2020-06-19
Tema:
ajuda de emergência
,
auxílio estatal
,
companhia aérea de baixo custo
,
controlo dos auxílios estatais
,
Dinamarca
,
direito de estabelecimento
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
igualdade de tratamento
,
livre prestação de serviços
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-915/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 12 de dezembro de 2019 — Eco Fox Srl/Fallimento Mythen Spa e o.
Paskelbta: 2019-12-12
Tema:
auxílio estatal
,
biocombustível
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
direito derivado
,
execução de sentença
,
imposto sobre consumos específicos
,
retroatividade da lei
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE2019/C 419/05
Paskelbta: 2019-12-12
Tema:
aprovisionamento energético
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
distribuição de eletricidade
,
energia elétrica
,
Espaço Económico Europeu
,
Islândia
Author
Autorių tarnyba (-os):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Europos laisvosios prekybos asociacija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções2019/C 419/06
Paskelbta: 2019-12-12
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Espaço Económico Europeu
,
internet
,
Noruega
,
rede de transmissão
Author
Autorių tarnyba (-os):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Europos laisvosios prekybos asociacija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Ação intentada em 26 de novembro de 2019 pela Abelia e a WTW AS contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-9/19)2020/C 23/07
Paskelbta: 2019-11-26
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa pública
,
Espaço Económico Europeu
,
financiamento público
,
inovação
,
Noruega
,
organização patronal
,
política da concorrência
,
saúde em linha
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Europos laisvosios prekybos asociacija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-760/19: Recurso interposto em 8 de novembro de 2019 – Imperial Brands e o./Comissão
Paskelbta: 2019-11-08
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
empresa estrangeira
,
evasão fiscal
,
grupo de empresas
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Reino Unido
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
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