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ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Processo C-466/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Linz (Áustria) em 17 de julho de 2018 — DS / Porsche Inter Auto GmbH & Co KG
Paskelbta: 2018-07-17
Tema:
bens de consumo
,
equipamento do veículo
,
gás de combustão
,
motor
,
norma ambiental
,
poluição automóvel
,
redução das emissões de gases
,
tecnologia limpa
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8158 — Metro/Colruyt France) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Paskelbta: 2016-10-22
Tema:
bens de consumo
,
comércio por grosso
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
grande superfície
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativa a certos aspetos dos contratos de compra e venda de bens que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva 2009/22/CE e que revoga a Diretiva 1999/44/CE (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Paskelbta: 2019-05-20
Tema:
aproximação das legislações
,
bens de consumo
,
comércio eletrónico
,
contrato
,
contrato comercial
,
impacto das tecnologias da informação
,
mercado único digital
,
proteção do consumidor
,
tecnologia digital
Author
Autorių tarnyba (-os):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
ES teisė
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HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-133/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Mons (Bélgica) em 4 de março de 2016 — Christian Ferenschild/JPC Motor SA
Paskelbta: 2016-03-04
Tema:
bens de consumo
,
garantia
,
material usado
,
prescrição de ação
,
proteção do consumidor
,
venda
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-145/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 24 de março de 2020 — DS/Porsche Inter Auto GmbH & Co KG e Volkswagen AG
Paskelbta: 2020-03-24
Tema:
bens de consumo
,
compra
,
equipamento do veículo
,
homologação
,
luta contra a poluição
,
marcação «CE» de conformidade
,
norma ambiental
,
poluição automóvel
,
proteção do consumidor
,
veículo motorizado
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9547 — Johnson & Johnson/Tachosil) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 124/01
Paskelbta: 2020-04-17
Tema:
bens de consumo
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
indústria farmacêutica
,
material médico-cirúrgico
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9330 — Denso/Hirose) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Paskelbta: 2019-08-20
Tema:
bens de consumo
,
componente eletrónico
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
equipamento do veículo
,
produto industrial
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
PDF
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Pastovioji nuoroda
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9243 — KKR/China Resources/Genesis Care) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Paskelbta: 2019-02-14
Tema:
bens de consumo
,
cimento
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
cuidados de saúde
,
empresa imobiliária
,
holding
,
indústria do gás
,
indústria farmacêutica
,
sociedade de investimento
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
PDF
DOC
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Pastovioji nuoroda
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Um Novo Acordo para os Consumidores
Paskelbta: 2018-04-11
Tema:
bens de consumo
,
cooperação administrativa
,
cooperação internacional
,
direito dos consumidores
,
indemnização
,
informação do consumidor
,
mercado único
,
política dos consumidores
,
qualidade do produto
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Europos Komisija
)
Pastovioji nuoroda
RELATÓRIO sobre a proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas de bens, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2017)0637 - C8-0379/2017 - 2015/0288(COD)) Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores Relator: Pascal Arimont
Paskelbta: 2018-02-27
Tema:
aproximação das legislações
,
bens de consumo
,
comércio eletrónico
,
contrato
,
contrato comercial
,
garantia
,
impacto das tecnologias da informação
,
mercado único
,
proteção do consumidor
,
sociedade da informação
,
tecnologia digital
,
venda
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
EP komitetas
)
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Parlamento Europeu
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