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ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Processo C-775/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de outubro de 2019 – 5th AVENUE Products Trading GmbH/Hauptzollamt Singen
Paskelbta: 2019-10-22
Tema:
bens e serviços
,
direitos aduaneiros
,
importação (UE)
,
parafiscalidade
,
união aduaneira
,
valor aduaneiro
,
venda
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Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Processo C-655/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Alba Julia (Roménia) em 30 de agosto de 2019 – LN/Administrația Județeană a Finanțelor Publice Sibiu, Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Brașov
Paskelbta: 2019-08-30
Tema:
aquisição de propriedade
,
atividade económica
,
contribuinte
,
dívida
,
execução de sentença
,
IVA
,
rendimento tributável
,
venda
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Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Auxílio estatal SA.45359 (2016/N) — Eslováquia — Auxílio estatal SA.45359 (2017/C) (ex 2016/N) — Auxílio à Jaguar Land Rover s.r.o. — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Paskelbta: 2017-12-08
Tema:
ajuda ao investimento
,
ajuda regional
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Eslováquia
,
indústria automóvel
,
preço de mercado
,
propriedade imobiliária
,
região de Nitra
,
venda
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Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9948 — Allianz/GE/JV) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 435/01
Paskelbta: 2020-12-10
Tema:
avião
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
leasing
,
prestação de serviços
,
serviços financeiros
,
sociedade de investimento
,
venda
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9948 — Allianz/GE/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 402/06
Paskelbta: 2020-11-25
Tema:
avião
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
leasing
,
prestação de serviços
,
serviços financeiros
,
sociedade de investimento
,
venda
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Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Processo C-133/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Mons (Bélgica) em 4 de março de 2016 — Christian Ferenschild/JPC Motor SA
Paskelbta: 2016-03-04
Tema:
bens de consumo
,
garantia
,
material usado
,
prescrição de ação
,
proteção do consumidor
,
venda
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Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Auxílio estatal — Polónia — Auxílio estatal SA.46981 (2016/N) — Taxa fixa do imposto sobre as vendas no setor da construção navalConvite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Paskelbta: 2018-03-02
Tema:
auxílio estatal
,
construção naval
,
controlo dos auxílios estatais
,
imposto
,
Polónia
,
venda
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Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Relatório final do auditor (Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).) Processo AT.40528 — Meliá (Holiday Pricing) 2020/C 182/06
Paskelbta: 2020-02-12
Tema:
acordo vertical
,
agência de viagens
,
Espaço Económico Europeu
,
indústria hoteleira
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
venda
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9360 — Daimler/Geely/JV) (Texto relevante para efeitos do EEE)2020/C 21/01
Paskelbta: 2019-12-10
Tema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
indústria automóvel
,
venda
,
veículo elétrico
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Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Processo C-828/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de junho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Paris — França) — Trendsetteuse SARL/DCA SARL («Reenvio prejudicial — Agentes comerciais independentes — Diretiva 86/653/CEE — Artigo 1.°, n.° 2 — Conceito de “agente comercial” — Negociação da venda ou da compra de mercadorias para o comitente — Intermediário desprovido da faculdade de alterar as condições de venda e os preços das mercadorias cuja venda assegura»)
Paskelbta: 2020-06-04
Tema:
compra
,
intermediário comercial
,
preço de venda
,
profissão independente
,
representante de comércio
,
venda
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Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
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