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ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Processo C-65/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 7 de fevereiro de 2020 — VI/KRONE — Verlag Gesellschaft mbH & Co KG
Paskelbta: 2020-02-07
Tema:
informação do consumidor
,
jornal
,
produto defeituoso
,
saúde pública
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
DOC
HTML
Pastovioji nuoroda
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS - RELATÓRIO DE SÍNTESE que acompanha o documento Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da Diretiva do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (85/374/EEC)
Paskelbta: 2018-05-07
Tema:
aplicação do direito da UE
,
mudança tecnológica
,
produto defeituoso
,
qualidade do produto
,
responsabilidade civil
,
responsabilidade do produtor
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Europos Komisija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-663/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de agosto de 2020 (pedido de decisão prejudicial de Landgericht Gera — Alemanha) — MM/Volkswagen AG
Paskelbta: 2020-08-24
Tema:
autorização de venda
,
equipamento do veículo
,
homologação
,
luta contra a poluição
,
marcação «CE» de conformidade
,
material usado
,
poluição automóvel
,
produto defeituoso
,
transmissão da propriedade
,
veículo motorizado
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-808/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Gera (Alemanha) em 4 de novembro de 2019 – DS/Volkswagen AG
Paskelbta: 2019-11-04
Tema:
autorização de venda
,
equipamento do veículo
,
homologação
,
luta contra a poluição
,
marcação «CE» de conformidade
,
material usado
,
poluição automóvel
,
produto defeituoso
,
transmissão da propriedade
,
veículo motorizado
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-621/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de junho de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — N. W, L. W, C. W/Sanofi Pasteur MSD SNC, Caisse primaire d'assurance maladie des Hauts-de-Seine, Carpimko «Reenvio prejudicial — Diretiva 85/374/CEE — Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos — Artigo 4.° — Laboratórios farmacêuticos — Vacina contra a hepatite B — Esclerose múltipla — Provas do defeito da vacina e do nexo causal entre o defeito e o dano sofrido — Ónus da prova — Meios de prova — Inexistência de consenso científico — Indícios graves, precisos e concordantes deixados à apreciação do juiz que conhece do mérito — Admissibilidade — Requisitos»
Paskelbta: 2017-06-21
Tema:
dano
,
doença do sistema nervoso
,
doença infecciosa
,
produto defeituoso
,
prova
,
responsabilidade do produtor
,
vacina
,
vacinação
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
Pastovioji nuoroda
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD))
Paskelbta: 2019-03-13
Tema:
autorização legislativa
,
banca eletrónica
,
comércio eletrónico
,
conceção do produto
,
convenção ONU
,
equipamento informático
,
facilidades para deficientes
,
harmonização das normas
,
mercado único
,
prestação de serviços
,
produto defeituoso
,
sítio internet
,
telefone
,
televisão
,
transporte de passageiros
Author
Autorių tarnyba (-os):
Parlamento Europeu
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-663/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Gera (Alemanha) em 6 de setembro de 2019 – MM/Volkswagen AG
Paskelbta: 2019-09-06
Tema:
autorização de venda
,
equipamento do veículo
,
homologação
,
luta contra a poluição
,
marcação «CE» de conformidade
,
material usado
,
poluição automóvel
,
produto defeituoso
,
transmissão da propriedade
,
veículo motorizado
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-661/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de outubro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — X BV / Staatssecretaris van Financiën «Reenvio prejudicial — União aduaneira — Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 29.° — Importação de veículos — Determinação do valor aduaneiro — Artigo 78.° — Revisão da declaração — Artigo 236.°, n.° 2 — Reembolso dos direitos de importação — Prazo de três anos — Regulamento (CEE) n.° 2454/93 — Artigo 145.°, n.os 2 e 3 — Risco de defeito — Prazo de doze meses — Validade»
Paskelbta: 2017-10-12
Tema:
formalidade aduaneira
,
importação (UE)
,
livre-prática
,
produto defeituoso
,
reembolso dos direitos aduaneiros
,
responsabilidade do produtor
,
união aduaneira
,
valor aduaneiro
,
veículo
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Processo C-219/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Elisabeth Schmitt/TÜV Rheinland LGA Products GmbH «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Política industrial — Diretiva 93/42/CEE — Fiscalização da conformidade dos dispositivos médicos — Organismo notificado mandatado pelo fabricante — Obrigações desse organismo — Implantes mamários defeituosos — Fabrico à base de silicone — Responsabilidade do organismo notificado»
Paskelbta: 2017-02-16
Tema:
aproximação das legislações
,
controlo de qualidade dos produtos industriais
,
marcação «CE» de conformidade
,
material médico-cirúrgico
,
política industrial
,
produto defeituoso
,
responsabilidade do produtor
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
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HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-581/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de junho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main — Alemanha) — RB/TÜV Rheinland LGA Products GmbH, Allianz IARD SA («Reenvio prejudicial — Direito da União Europeia — Princípios gerais — Artigo 18.° TFUE — Não discriminação em razão da nacionalidade — Aplicabilidade do direito da União — Implantes mamários defeituosos — Seguro de responsabilidade civil devido à produção de dispositivos médicos — Contrato de seguro que prevê uma limitação geográfica da cobertura do seguro»)
Paskelbta: 2020-06-11
Tema:
aplicação do direito da UE
,
apólice de seguros
,
companhia de seguros
,
discriminação em razão da nacionalidade
,
material médico-cirúrgico
,
produto defeituoso
,
responsabilidade do produtor
,
seguro de responsabilidade civil
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Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
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