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Auxílio Estatal — Portugal — Auxílio Estatal SA.21259 (2018/C) (ex 2018/NN) — Zona Franca da Madeira (ZFM) — Regime III — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Paskelbta: 2019-03-15
Tema:
ajuda regional
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Madeira
,
Portugal
,
região periférica
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE
Paskelbta: 2016-05-20
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Croácia
,
Finlândia
,
França
,
Madeira
,
Portugal
,
regiões da Finlândia
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Pergunta escrita E-000315/13 Elisa Ferreira (S&D) à Comissão. Participação do Estado português na operação de recapitalização do BANIF — Banco Internacional do Funchal, S.A.
Paskelbta: 2013-01-14
Tema:
aumento de capital
,
auxílio estatal
,
banco
,
Madeira
,
Portugal
,
regulamentação financeira
Author
Autorių tarnyba (-os):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Pastovioji nuoroda
Pergunta escrita E-009281/12 Nuno Melo (PPE) à Comissão. Surto de dengue na Madeira
Paskelbta: 2012-10-15
Tema:
cidadão da UE
,
doença infecciosa
,
Madeira
,
Portugal
,
risco sanitário
Author
Autorių tarnyba (-os):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Pastovioji nuoroda
RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (COM(2020)0240 - C9-0190/2020 - 2020/0118(CNS)) Comissão do Desenvolvimento Regional Relator: Younous Omarjee
Paskelbta: 2020-07-22
Tema:
aguardente
,
Açores
,
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
imposto sobre consumos específicos
,
licor
,
Madeira
,
Portugal
,
região periférica
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão do Desenvolvimento Regional
(
EP komitetas
)
;
Parlamento Europeu
Pastovioji nuoroda
Pergunta escrita E-001912/11 Nuno Teixeira (PPE) à Comissão. Activação do Fundo de Solidariedade da União Europeia para a catástrofe natural na Madeira
Paskelbta: 2011-03-02
Tema:
ajuda da UE
,
fundo (UE)
,
infraestrutura urbana
,
intempérie
,
Madeira
,
Portugal
,
setor agrícola
Author
Autorių tarnyba (-os):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Pastovioji nuoroda
Redução da taxa do imposto especial sobre o consumo na Madeira e nos Açores * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009 , sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a reduzir as taxas do imposto especial sobre o consumo aplicadas ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores (COM(2009)0259 – C7-0104/2009 – 2009/0075(CNS))
Paskelbta: 2009-10-20
Tema:
aguardente
,
Açores
,
bebida alcoólica
,
imposto sobre consumos específicos
,
Madeira
,
Portugal
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão do Desenvolvimento Regional
(
EP komitetas
)
;
Parlamento Europeu
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a reduzir as taxas do imposto especial sobre o consumo aplicadas ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores
Paskelbta: 2009-06-09
Tema:
aguardente
,
Açores
,
bebida alcoólica
,
imposto sobre consumos específicos
,
Madeira
,
Portugal
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
PDF
DOC
Pastovioji nuoroda
2008/95/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008 , que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica [notificada com o número C(2008) 286]
Paskelbta: 2008-01-25
Tema:
Açores
,
Cabo Verde
,
ilhas Canárias
,
Madeira
,
proteção da fauna
,
proteção da flora
,
proteção do ambiente
,
repertório
,
zona protegida
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Supressão por Portugal das obrigações de serviço publico Impostas aos serviços aéreos regulares explorados nas legações entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (Texto relevante para efeitos do EEE)
Paskelbta: 2007-08-11
Tema:
linha aérea
,
Madeira
,
Portugal
,
regulamentação dos transportes
,
serviço público
,
transporte aéreo
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
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Pastovioji nuoroda
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