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ES teisė
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Pastovioji nuoroda
Processo T-760/19: Recurso interposto em 8 de novembro de 2019 – Imperial Brands e o./Comissão
Paskelbta: 2019-11-08
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
empresa estrangeira
,
evasão fiscal
,
grupo de empresas
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Reino Unido
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
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HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-740/19: Recurso interposto em 31 de outubro de 2019 – Laird/Comissão
Paskelbta: 2019-10-31
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
empresa estrangeira
,
evasão fiscal
,
grupo de empresas
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Reino Unido
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-633/18 P: Recurso interposto em 11 de outubro de 2018 pela Apple Distribution International do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 27 de julho de 2018 no processo T-101/17: Apple Distribution International/Comissão Europeia
Paskelbta: 2018-10-11
Tema:
Alemanha
,
auxílio estatal
,
competitividade
,
controlo dos auxílios estatais
,
direitos da defesa
,
grupo de empresas
,
indústria cinematográfica
,
internet
,
parafiscalidade
,
prestação de serviços
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
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HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-763/19: Recurso interposto em 8 de novembro de 2019 – Ultra Electronics Holdings e o./Comissão
Paskelbta: 2019-11-08
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito de estabelecimento
,
empresa estrangeira
,
grupo de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
livre circulação de capitais
,
reembolso de ajudas
,
Reino Unido
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-712/19: Recurso interposto em 17 de outubro de 2019 – Hikma Pharmaceuticals e Hikma Pharmaceuticals International/Comissão
Paskelbta: 2019-10-17
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
empresa estrangeira
,
evasão fiscal
,
grupo de empresas
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Reino Unido
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
PERGUNTA ESCRITA E-0182/02 apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão. Entidades de gestão colectiva e propriedade intelectual.
Paskelbta: 2002-02-06
Tema:
código de conduta
,
direito de autor
,
gestão
,
grupo de empresas
,
propriedade intelectual
,
radiodifusão
,
televisão
Author
Autorių tarnyba (-os):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
ES teisė
HTML
Pastovioji nuoroda
PERGUNTA ESCRITA n. 885/96 do Deputado Jesús CABEZÓN ALONSO à Comissão. Conselhos de empresa europeus
Paskelbta: 1996-04-17
Tema:
comissão de trabalhadores
,
Conselho da União Europeia
,
consulta dos trabalhadores
,
direito do trabalho
,
diretiva CE
,
empresa europeia
,
Estado-Membro UE
,
grupo de empresas
,
informação dos trabalhadores
Author
Autorių tarnyba (-os):
CABEZON-ALONSO
;
Parlamento Europeu
ES teisė
HTML
Pastovioji nuoroda
Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes ((COM(98)0067 C4- 0195/98 98/0087(CNS))(Processo de consulta)
Paskelbta: 1998-09-17
Tema:
empresa
,
Estado-Membro UE
,
fiscalidade
,
grupo de empresas
,
imposto
,
medida nacional de execução
,
nova ordem económica
,
restrição de concorrência
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Económica e Monetária
(
EP komitetas
)
;
Parlamento Europeu
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-780/19: Recurso interposto em 12 de novembro de 2019 – Smith & Nephew USD e Smith & Nephew USD One/Comissão
Paskelbta: 2019-11-12
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito de estabelecimento
,
empresa estrangeira
,
grupo de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
livre circulação de capitais
,
reembolso de ajudas
,
Reino Unido
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-783/19: Recurso interposto em 12 de novembro de 2019 – Royal Mail Investments/Comissão
Paskelbta: 2019-11-12
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito de estabelecimento
,
empresa estrangeira
,
grupo de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
livre circulação de capitais
,
reembolso de ajudas
,
Reino Unido
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
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