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Processo C-297/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Deutschland — Landesverband Schleswig-Holstein e.V./Kreis Nordfriesland («Reenvio prejudicial — Ambiente — Responsabilidade ambiental — Diretiva 2004/35/CE — Anexo I, terceiro parágrafo, segundo travessão — Danos que não têm de ser qualificados como “danos significativos” — Conceito de “gestão normal dos sítios, tal como definida[s] nos registos do habitat, ou tal como era[m] anteriormente efetuada[s] por proprietários ou operadores” — Artigo 2.°, n.° 7 — Noção de “atividade ocupacional” — Atividade exercida no interesse da coletividade em virtude de uma delegação legal de funções — Inclusão ou não»)
Paskelbta: 2020-07-09
Tema:
biótopo
,
documento
,
espécie protegida
,
gestão
,
habitat
,
responsabilidade por danos ambientais
,
serviço de interesse geral
,
setor agrícola
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9769 — VW Group/Munich RE Group/JV) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 419/07
Paskelbta: 2020-04-15
Tema:
companhia de seguros
,
concentração económica
,
consultadoria e aconselhamento
,
controlo das concentrações
,
gestão
,
indústria informática
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Europos Komisija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2020)0774 – C9-0378/2020 – 2020/0343(COD))
Paskelbta: 2020-12-15
Tema:
aumento de capital
,
Comissão Europeia
,
competência institucional (UE)
,
Fundo Europeu de Investimento
,
gestão
Author
Autorių tarnyba (-os):
Parlamento Europeu
Pastovioji nuoroda
Documento de trabalho dos serviços da Comissão - que acompanha a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões "Relatório sobre a avaliação e desenvolvimento futuro da Agência FRONTEX" - Síntese da avaliação de impacto {COM (2008) 67 final} {SEC(2008) 148}
Paskelbta: 2008-02-13
Tema:
cooperação transfronteiriça
,
corrente migratória
,
estudo de impacto
,
fronteira externa da UE
,
gestão
,
organismo da UE
,
relatório
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
HTML
Pastovioji nuoroda
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões -«Os Estados Membros e as regiões realizam a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego através da política de coesão da UE, 2007–2013»
Paskelbta: 2007-12-11
Tema:
acção da UE
,
coesão económica e social
,
crescimento económico
,
Estado-Membro UE
,
gestão
,
política de desenvolvimento
,
política do emprego
,
política regional
,
programa da UE
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
PDF
DOC
HTML
Pastovioji nuoroda
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n. o COMP/M.4622 — Accor S.A./Groupama) Texto relevante para efeitos do EEE
Paskelbta: 2007-05-24
Tema:
atividade bancária
,
autorização de acordos e práticas concertadas
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
gestão
,
indústria hoteleira
,
seguro
,
serviços
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n. o COMP/M.4560 — ONEX/Eastman Kodak Health Group) Texto relevante para efeitos do EEE
Paskelbta: 2007-03-28
Tema:
autorização de acordos e práticas concertadas
,
compra
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
gestão
,
material médico-cirúrgico
,
participação
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-355/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos) em 30 de Agosto de 2006 — J. A. van der Steen/Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht-Gooi/kantoor Utrecht
Paskelbta: 2006-12-02
Tema:
atividade económica
,
fiscalidade
,
gestão
,
interpretação do direito
,
liquidação de sociedade comercial
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-242/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Setembro de 2006 — AEPI/Comissão (Direitos de autor e direitos conexos — Procedimento de incumprimento — Arquivo duma denúncia apresentada por um particular — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)
Paskelbta: 2006-11-18
Tema:
acordo empresarial
,
Comissão Europeia
,
direito da concorrência
,
direito de autor
,
gestão
,
Grécia
,
música
,
queixa à Comissão
,
recurso de anulação (UE)
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Primeira Instância
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
Dabar žinoma kaip...
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
2007/735/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 2006 , relativa a um processo nos termos do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/C2/38.681 — Extensão do Acordo de Cannes) [notificada com o número C(2006) 4350] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Paskelbta: 2006-10-04
Tema:
direito da concorrência
,
editora
,
gestão
,
indústria audiovisual
,
música
,
reprografia
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
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