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Pastovioji nuoroda
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (COM(2018)0238 – C8-0165/2018 – 2018/0112(COD))
Paskelbta: 2019-04-17
Tema:
arbitragem comercial
,
atividade não assalariada
,
cláusula contratual
,
comércio eletrónico
,
confidencialidade
,
contrato comercial
,
economia colaborativa
,
intermediário comercial
,
mercado único digital
,
posição dominante
,
proteção do consumidor
,
rescisão de contrato
,
trabalhador de plataforma em linha
Author
Autorių tarnyba (-os):
Parlamento Europeu
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-536/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) em 22 de outubro de 2020 — UAB Tiketa/M.Š., VšĮ Baltic Music
Paskelbta: 2020-10-22
Tema:
compra
,
contrato
,
informação do consumidor
,
intermediário comercial
,
prestação de serviços
,
sítio internet
,
venda à distância
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/1935 da Comissão, de 13 de maio de 2019, que altera a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que adaptam os montantes de base em euros para efeitos do seguro de responsabilidade civil profissional e da capacidade financeira dos mediadores de seguros e de resseguros (Jornal Oficial da União Europeia L 301 de 22 de novembro de 2019)
Paskelbta: 2019-11-29
Tema:
direito dos seguros
,
intermediário comercial
,
norma técnica
,
preço de consumo
,
profissional de seguros
,
resseguro
,
seguro contra danos
,
seguro de responsabilidade civil
,
seguro obrigatório
,
índice de preços
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-242/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Legatoria Editoriale Giovanni Olivotto (LEGO) SpA / Gestore dei servizi energetici (GSE) SpA, Ministero dell'Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare, Ministero dello Sviluppo Economico, Ministero delle Politiche Agricole e Forestali «Reenvio prejudicial — Ambiente — Promoção da utilização da energia produzida a partir de fontes renováveis — Biolíquidos utilizados por uma instalação termoelétrica — Diretiva 2009/28/CE — Artigo 17.° — Critérios de sustentabilidade para os biolíquidos — Artigo 18.° — Sistemas nacionais de certificação da sustentabilidade — Decisão de Execução 2011/438/UE — Regimes voluntários de certificação da sustentabilidade dos biocombustíveis e dos biolíquidos aprovados pela Comissão Europeia — Legislação nacional que prevê a obrigação de os operadores intermediários apresentarem certificações de sustentabilidade — Artigo 34.° TFUE — Livre circulação de mercadorias»
Paskelbta: 2018-10-04
Tema:
biocombustível
,
central energética
,
energia renovável
,
homologação
,
intermediário comercial
,
livre circulação de mercadorias
,
norma ambiental
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
Pastovioji nuoroda
PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (COM(2018)0238 - C8-0165/2018 - 2018/0112(COD)) Relatora de parecer: Claudia Țapardel
Paskelbta: 2018-11-23
Tema:
acesso à informação
,
arbitragem comercial
,
ação em matéria civil
,
cláusula contratual
,
comércio eletrónico
,
contrato comercial
,
difusão da informação
,
economia colaborativa
,
intermediário comercial
,
mercado único digital
,
motor de pesquisa
,
rescisão de contrato
,
ética empresarial
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
EP komitetas
)
;
Parlamento Europeu
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo T-259/16: Recurso interposto em 23 de maio de 2016 – Trost Auto Service Technik/EUIPO (AUTOSERVICE.COM)
Paskelbta: 2016-05-23
Tema:
comercialização
,
direito de marcas
,
equipamento informático
,
intermediário comercial
,
marca da UE
,
marca registada
,
software
,
telecomunicação
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal Geral
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Lista de organizações, associações e organismos públicos designados, elaborada e publicada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha 2020/C 300/02
Paskelbta: 2020-09-10
Tema:
bens e serviços
,
capacidade processual
,
cláusula contratual
,
comércio eletrónico
,
intermediário comercial
,
internet
,
mercado único digital
,
prestação de serviços
,
proteção do consumidor
,
Áustria
Author
Autorių tarnyba (-os):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
Europos Komisija
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-907/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 11 de dezembro de 2019 — Q-GmbH/Finanzamt Z
Paskelbta: 2019-12-11
Tema:
companhia de seguros
,
intermediário comercial
,
isenção fiscal
,
IVA
,
profissional de seguros
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-454/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de novembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Oliver Jestel/Hauptzollamt Aachen ( «Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 202. °, n. ° 3, segundo travessão — Constituição de uma dívida aduaneira na sequência da introdução irregular de mercadorias — Conceito de “devedor” — Participação na introdução irregular — Pessoa que atuou como intermediário na celebração dos contratos de compra e venda das mercadorias irregularmente introduzidas» )
Paskelbta: 2011-11-17
Tema:
compra
,
dívida aduaneira
,
fraude aduaneira
,
intermediário comercial
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
ES teisė
PDF
HTML
Pastovioji nuoroda
Processo C-434/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de dezembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Mercantil n.° 3 de Barcelona — Espanha) — Asociación Profesional Elite Taxi / Uber Systems Spain, SL «Reenvio prejudicial — Artigo 56.° TFUE — Artigo 58.°, n.° 1, TFUE — Serviços no domínio dos transportes — Diretiva 2006/123/CE — Serviços no mercado interno — Diretiva 2000/31/CE — Diretiva 98/34/CE — Serviços da sociedade da informação — Serviço de intermediação que permite, através de uma aplicação para telefones inteligentes, estabelecer a ligação, mediante remuneração, entre motoristas não profissionais que utilizam o seu próprio veículo e pessoas que pretendam efetuar deslocações urbanas — Exigência de uma autorização»
Paskelbta: 2017-12-20
Tema:
aproximação das legislações
,
comércio eletrónico
,
direito de estabelecimento
,
intermediário comercial
,
livre prestação de serviços
,
mercado único
,
restrição de concorrência
,
transporte de passageiros
,
táxi
Author
Autorių tarnyba (-os):
Tribunal de Justiça
(
Europos Sąjungos Teisingumo Teismas
)
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