Posição Comum (CE) n.o 38/1999, de 13 de Setembro de 1999, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 210/97/CE, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2000») e que revoga a Decisão 91/341/CEE do Conselho