Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 10 de Março de 2005, no processo C-491/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessischer Verwaltungsgerichtshof): Ottmar Hermann contra Stadt Frankfurt am Main (Imposto indirecto — Directiva 92/12/CEE — Imposto municipal sobre a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato no local)