Regulamento (CE) n. o 2216/2004 da Comissão de 21 de Dezembro de 2004 relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n. o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)