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Processo F-30/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010 — Fotios Nanopoulos/Comissão Europeia (Função pública — Funcionários — Competência do Tribunal da Função Pública — Admissibilidade — Acto que causa prejuízo — Responsabilidade extracontratual — Fuga para a imprensa — Princípio da presunção de inocência — Dano moral — Decisão de instauração de um processo disciplinar — Erro manifesto de apreciação — Dever de assistência — Artigo 24. °do Estatuto)
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