Processo T-78/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Álvarez/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. °, n. ° 1, CE — Conceito de empresa — Imputabilidade do comportamento infractor — Presunção de inocência» )