Parecer do Comité Económico e Social Europeu a) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 1024/2012 e o Regulamento (UE) 2018/1724 no que diz respeito à utilização do Sistema de Informação do Mercado Interno e da plataforma digital única para efeito dos requisitos estabelecidos na Diretiva (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as associações europeias transfronteiriças [COM(2023) 515 final — 2023/0314 (COD)] e b) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às associações europeias transfronteiriças [COM(2023) 516 final — 2023/0315 (COD)]