Directiva 92/85/CEE do Conselho de 19 de Outubro de 1992 relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do n. o 1 do artigo 16. o da Directiva 89/391/CEE)