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Processo F-127/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016 — Pinto Ferreira/Comissão (Função pública — Funcionários — Sanção disciplinar — Artigo 9.°, n.° 2, do Anexo IX do Estatuto — Retenção sobre o montante da pensão — Atividade externa não autorizada — Falta de pedido de autorização prévia)
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