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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao processo de aprovação de medidas derrogatórias e à competência de execução" (COM(2003) 335 final — 2003/0120 (CNS))
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao processo de aprovação de medidas derrogatórias e à competência de execução" (COM(2003) 335 final — 2003/0120 (CNS))
Metadati delle pubblicazioni
- Pubblicato:
- Servizio autore: Comitato economico e sociale europeo
- Argomento: armonizzazione fiscale , deroga al diritto dell'UE , IVA , parere del CESE , Stato membro UE
- OJ : JOC_2004_032_R_0120_01
- CELEX : 52003AE1409
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