Informações sintéticas relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1595/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca (Texto relevante para efeitos do EEE )