TITJUR$
Conclusões do advogado-geral Mazák apresentadas em 15 de Abril de 2010. # Gudrun Schwemmer contra Agentur für Arbeit Villingen-Schwenningen - Familienkasse. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Segurança social - Regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72 - Prestações familiares - Regras ‘anticúmulo’ - Artigo 76.º, n.º 2, do Regulamento n.º 1408/71 - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 574/72 - Filhos que residem num Estado-Membro com a mãe, que preenche as condições para aí receber prestações familiares, e cujo pai, que trabalha na Suíça e preenche, a priori, as condições para receber prestações familiares do mesmo tipo por força da legislação suíça, se abstém de pedir a concessão dessas prestações. # Processo C-16/09.
Schwemmer
TITJUR$
Conclusões do advogado-geral Mazák apresentadas em 15 de Abril de 2010. # Gudrun Schwemmer contra Agentur für Arbeit Villingen-Schwenningen - Familienkasse. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Segurança social - Regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72 - Prestações familiares - Regras ‘anticúmulo’ - Artigo 76.º, n.º 2, do Regulamento n.º 1408/71 - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 574/72 - Filhos que residem num Estado-Membro com a mãe, que preenche as condições para aí receber prestações familiares, e cujo pai, que trabalha na Suíça e preenche, a priori, as condições para receber prestações familiares do mesmo tipo por força da legislação suíça, se abstém de pedir a concessão dessas prestações. # Processo C-16/09.
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