Processo T-834/19: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — e*Message Wireless Information Services/EUIPO — Apple (e*message) («Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia e*message — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Declaração de nulidade — Disposições aplicáveis ratione temporis — Aplicação de jurisprudência posterior — Artigo 17.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Princípios da proteção da confiança legítima e da segurança jurídica»)