Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023 (Extratos)$

Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023 (Extratos).#Crédit agricole SA e Crédit agricole Corporate and Investment Bank contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Setor dos produtos derivados de taxas de juro em euros — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Manipulação das taxas de referência interbancárias da Euribor — Troca de informações confidenciais — Restrição da concorrência por objeto — Infração única e continuada — Procedimento “híbrido” escalonado no tempo — Presunção de inocência — Imparcialidade — Coimas — Montante de base — Valor das vendas — Artigo 23.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Dever de fundamentação — Decisão de alteração que completa a fundamentação — Igualdade de tratamento — Competência de plena jurisdição.#Processo T-113/17.