ISSN 2363-202X
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Processo C-364/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de abril de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Galaţi — Roménia) — XU, YV, ZW, AU, BZ, CA, DB, EC, NL/SC Credit Europe Ipotecar IFN SA, Credit Europe Bank NV («Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Proteção dos consumidores — Cláusulas abusivas — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 1.°, n.° 2 — Exclusão do âmbito de aplicação desta diretiva das cláusulas contratuais decorrentes de disposições de direito nacional imperativas — Artigo 4.°, n.° 2 — Exceção à apreciação do caráter abusivo de uma cláusula — Contrato de mútuo em moeda estrangeira — Alegado incumprimento da obrigação de informação que recai sobre um profissional — Exame pelo órgão jurisdicional nacional a efetuar de forma prioritária à luz do artigo 1.°, n.° 2»)
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("Google Tradotto" dall'originale inglese)
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Processo C-364/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de abril de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Galaţi — Roménia) — XU, YV, ZW, AU, BZ, CA, DB, EC, NL/SC Credit Europe Ipotecar IFN SA, Credit Europe Bank NV («Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Proteção dos consumidores — Cláusulas abusivas — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 1.°, n.° 2 — Exclusão do âmbito de aplicação desta diretiva das cláusulas contratuais decorrentes de disposições de direito nacional imperativas — Artigo 4.°, n.° 2 — Exceção à apreciação do caráter abusivo de uma cláusula — Contrato de mútuo em moeda estrangeira — Alegado incumprimento da obrigação de informação que recai sobre um profissional — Exame pelo órgão jurisdicional nacional a efetuar de forma prioritária à luz do artigo 1.°, n.° 2»)