Processo T-442/17 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — RN/Comissão («Função pública — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Pensão de sobrevivência — Artigos 18.° e 20.° do anexo VIII do Estatuto — Condições de elegibilidade — Duração do casamento — Exceção de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Princípio da não discriminação em razão da idade — Proporcionalidade — Conceito de “cônjuge”»)

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("Google Tradotto" dall'originale inglese)

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