REGULAMENTO (CE) Nº 301/96 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 160 e 300 quilogramas, apresentados em Fevereiro de 1996 ao abrigo de um contingente tarifário previsto pelo Regulamento (CE) nº 39/96