Actos relativos à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, ACTO relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos tratados, QUARTA PARTE - MEDIDAS TRANSITÓRIAS, TÍTULO III - MEDIDAS TRANSITÓRIAS RELATIVAS A PORTUGAL, CAPÍTULO 3 - Agricultura, Secção VI - Outras disposições, Subsecção 2 - Medidas relativas à legislação sobre sementes e propágulos, Artigo 344°.
Maintenance EN
alert Si noti che questo sito Web subirà alcuni aggiornamenti questa settimana. Di conseguenza, gli utenti potrebbero riscontrare instabilità e funzionalità limitate. Ci scusiamo per l'inconveniente.

("Google Tradotto" dall'originale inglese)
Web Content Display (Global)
Publication Detail Actions Portlet
custom-survey-notification
Publication Detail Portlet

Publication detail

Home
Publication Viewer

Visualizzatore di documenti

Pop up window annotations