Acórdão do Tribunal de 20 de Novembro de 2001 nos processos apensos C-414/99 a C-416/99 [pedidos de decisão prejudicial apresentados pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patent Court)]: Zino Davidoff SA contra A & G Imports Ltd (C-414/99), Levi Strauss & Co. e Levi Strauss (UK) Ltd contra Tesco Stores Ltd e Tesco plc (C-415/99), Levi Strauss & Co. e Levi Strauss (UK) Ltd contra Costco Wholesale UK Ltd ("Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 7.°, n.° 1 — Esgotamento do direito conferido pela marca — Comercialização fora do EEE — Consentimento do titular da marca — Necessidade de consentimento expresso ou implícito — Lei aplicável ao contrato — Presunção de consentimento — Não aplicação")