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Il diritto dell'UE
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Processo C-457/20 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2020 pelo Crédit agricole Corporate and Investment Bank do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) em 8 de julho de 2020 no processo T-577/8, Crédit agricole Corporate and Investment Bank/BCE
Pubblicato: 2020-09-21
Argomento:
controlo bancário
,
igualdade de tratamento
,
instituição de crédito
,
necessidades financeiras
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
sanção (UE)
,
união bancária da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-448/20: Recurso interposto em 8 de julho de 2020 — BPCE e o./CUR
Pubblicato: 2020-07-08
Argomento:
banco
,
controlo bancário
,
empresa em dificuldade
,
igualdade de tratamento
,
plano de financiamento
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
risco financeiro
,
união bancária da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-911/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 13 de dezembro de 2019 – Fédération bancaire française (FBF)/Autorité de contrôle prudentiel et de résolution (ACPR)
Pubblicato: 2019-12-13
Argomento:
Autoridade Bancária Europeia
,
competência institucional (UE)
,
controlo bancário
,
França
,
instituição financeira
,
união bancária da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Decisão (UE) 2019/322 do Banco Central Europeu, de 31 de janeiro de 2019, relativa à delegação da competência para adotar decisões ao abrigo de poderes de supervisão conferidos por legislação nacional (BCE/2019/4)
Pubblicato: 2019-01-31
Argomento:
competência institucional (UE)
,
controlo bancário
,
direito nacional
,
Estado-Membro UE
,
supervisão financeira
,
transferência de competências
,
união bancária da UE
,
órgão decisor (UE)
Author
Servizio autore(i):
Banco Central Europeu
Il diritto dell'UE
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Decisão n.o 21/2018 do Comité Misto do EEE, de 9 de fevereiro de 2018, que altera o anexo IX (Serviços financeiros), o anexo XII (Livre circulação de capitais) e o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2019/2057]
Pubblicato: 2018-02-09
Argomento:
empresa em dificuldade
,
Espaço Económico Europeu
,
holding
,
instituição de crédito
,
revisão de um acordo
,
sociedade de investimento
,
sociedade-mãe
,
solvibilidade financeira
,
supervisão financeira
,
união bancária da UE
Author
Servizio autore(i):
Comité Misto EEE
(
Spazio economico europeo
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-621/20 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2020 pelo Conselho Único de Resolução do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) em 23 de setembro de 2020 no processo T-411/17, Landesbank Baden-Württemberg/Conselho Único de Resolução
Pubblicato: 2020-11-20
Argomento:
direito à justiça
,
documento oficial
,
instrumento financeiro da UE
,
regulamentação financeira
,
transparência do processo de decisão
,
união bancária da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-144/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2020 — Crédit agricole e o./BCE [«Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Contribuições para o sistema de garantia dos depósitos ou para o fundo único de resolução através dos compromissos irrevogáveis de pagamento — Atribuições conferidas ao BCE — Poderes de supervisão específicos do BCE — Artigo 4.°, n.° 1, alínea f), e artigo 16.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1024/2013 — Medida que impõe a dedução do montante cumulado dos compromissos irrevogáveis de pagamento em dívida dos fundos próprios principais de nível 1 — Falta de exame individual»]
Pubblicato: 2020-09-09
Argomento:
controlo bancário
,
depósito bancário
,
garantia
,
instituição de crédito
,
pagamento
,
supervisão financeira
,
união bancária da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-146/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2020 — BPCE e o./BCE [«Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Contribuições para o sistema de garantia dos depósitos ou para o fundo único de resolução através dos compromissos irrevogáveis de pagamento — Atribuições conferidas ao BCE — Poderes de supervisão específicos do BCE — Artigo 4.°, n.° 1, alínea f), e artigo 16.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1024/2013 — Medida que impõe a dedução do montante cumulado dos compromissos irrevogáveis de pagamento em dívida dos fundos próprios principais de nível 1 — Falta de exame individual»]
Pubblicato: 2020-09-09
Argomento:
controlo bancário
,
depósito bancário
,
garantia
,
instituição de crédito
,
pagamento
,
supervisão financeira
,
união bancária da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-446/20: Recurso interposto em 8 de julho de 2020 — Confédération nationale du Crédit mutuel e o./CUR
Pubblicato: 2020-07-08
Argomento:
banco
,
controlo bancário
,
empresa em dificuldade
,
igualdade de tratamento
,
plano de financiamento
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
risco financeiro
,
união bancária da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-427/20: Recurso interposto em 8 de julho de 2020 — Max Heinr.Sutor/CUR
Pubblicato: 2020-07-08
Argomento:
balanço
,
controlo bancário
,
direito de estabelecimento
,
direitos da defesa
,
igualdade de tratamento
,
instituição de crédito
,
plano de financiamento
,
princípio da proporcionalidade
,
risco financeiro
,
união bancária da UE
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