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Il diritto dell'UE
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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (Texto relevante para efeitos do EEE) 2021/C 15/04
Pubblicato: 2021-01-14
Argomento:
concurso público
,
Finlândia
,
Finlândia Meridional
,
Finlândia Ocidental
,
Finlândia Oriental
,
Lapónia
,
Oulu
,
regulamentação dos transportes
,
serviço de interesse geral
,
transporte aéreo
,
transporte interior
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-297/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Deutschland — Landesverband Schleswig-Holstein e.V./Kreis Nordfriesland («Reenvio prejudicial — Ambiente — Responsabilidade ambiental — Diretiva 2004/35/CE — Anexo I, terceiro parágrafo, segundo travessão — Danos que não têm de ser qualificados como “danos significativos” — Conceito de “gestão normal dos sítios, tal como definida[s] nos registos do habitat, ou tal como era[m] anteriormente efetuada[s] por proprietários ou operadores” — Artigo 2.°, n.° 7 — Noção de “atividade ocupacional” — Atividade exercida no interesse da coletividade em virtude de uma delegação legal de funções — Inclusão ou não»)
Pubblicato: 2020-07-09
Argomento:
biótopo
,
documento
,
espécie protegida
,
gestão
,
habitat
,
responsabilidade por danos ambientais
,
serviço de interesse geral
,
setor agrícola
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 49/20
Pubblicato: 2020-02-13
Argomento:
concurso público
,
Itália
,
regulamentação dos transportes
,
serviço de interesse geral
,
Sicília
,
transporte aéreo
,
transporte interior
,
Úmbria
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 29/10
Pubblicato: 2020-01-28
Argomento:
Campânia
,
Emília-Romanha
,
Friuli-Venezia Giulia
,
Itália
,
Marche
,
Púglia
,
regulamentação dos transportes
,
serviço de interesse geral
,
Sicília
,
transporte aéreo
,
transporte interior
,
Úmbria
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 29/09
Pubblicato: 2020-01-28
Argomento:
Açores
,
concurso público
,
Portugal
,
regulamentação dos transportes
,
serviço de interesse geral
,
transporte aéreo
,
transporte interior
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Transportes, energia e serviços de interesse geral enquanto motores de crescimento sustentável na UE através da revolução digital» [parecer de iniciativa]
Ultima edizione.
Pubblicato: 2019-07-17
Argomento:
desenvolvimento sustentável
,
investimento
,
mudança tecnológica
,
política comum dos transportes
,
política energética da UE
,
rede de transmissão
,
redução das emissões de gases
,
segurança rodoviária
,
serviço de interesse geral
,
tecnologia digital
Author
Servizio autore(i):
Comité Económico e Social Europeu
Il diritto dell'UE
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P8_TA(2019)0125 Regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (COM(2017)0647 — C8-0396/2017 — 2017/0288(COD)) P8_TC1-COD(2017)0288 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (Texto relevante para efeitos do EEE)
Pubblicato: 2019-02-14
Argomento:
acesso ao mercado
,
autocarro
,
cabotagem rodoviária
,
licença de transporte
,
livre prestação de serviços
,
serviço de interesse geral
,
transporte de passageiros
,
transporte internacional
,
transporte rodoviário internacional
Author
Servizio autore(i):
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo T-485/18: Recurso interposto em 9 de agosto de 2018 — Compañia de Tranvías de la Coruña/Comissão
Pubblicato: 2018-08-09
Argomento:
acesso à informação da UE
,
regulamentação dos transportes
,
serviço de interesse geral
,
transporte coletivo
,
transporte ferroviário
,
transporte rodoviário
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-185/15: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — Buonotourist/Comissão «Auxílios de Estado — Empresa que explora uma rede de ligações por autocarro na Regione Campania — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Compensação tarifária pelas obrigações de serviço público paga após uma decisão judicial proferida em última instância — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Auxílios existentes e novos auxílios — Regulamento (CEE) n.° 1191/69 — Requisitos de isenção do dever de notificação — Artigo 4.°, n.° 5, e artigo 7.°, n.° 6, do Regulamento (CE) n.° 659/99 — Competências respetivas da Comissão e dos órgãos jurisdicionais nacionais em matéria de fiscalização dos auxílios de Estado — Autoridade de caso julgado da decisão de um órgão jurisdicional nacional superior — Aplicação no tempo das normas de direito material — Confiança legítima — Segurança jurídica»
Pubblicato: 2018-07-11
Argomento:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
Campânia
,
controlo dos auxílios estatais
,
Itália
,
princípio de segurança jurídica
,
reembolso de ajudas
,
serviço de interesse geral
,
transporte coletivo
,
transporte rodoviário
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Pubblicato: 2018-04-16
Argomento:
ilha
,
Itália
,
Lombardia
,
regulamentação dos transportes
,
serviço de interesse geral
,
Toscânia
,
transporte aéreo
,
transporte interior
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
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