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Il diritto dell'UE
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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções 2020/C 332/06
Pubblicato: 2020-10-08
Argomento:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
doença por coronavírus
,
empresa em dificuldade
,
epidemia
,
Espaço Económico Europeu
,
Noruega
,
viagem organizada
Author
Servizio autore(i):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Associazione europea di libero scambio
)
Il diritto dell'UE
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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções 2020/C 323/05
Pubblicato: 2020-10-01
Argomento:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
doença por coronavírus
,
empresa em dificuldade
,
epidemia
,
Espaço Económico Europeu
,
Noruega
Author
Servizio autore(i):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Associazione europea di libero scambio
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-448/20: Recurso interposto em 8 de julho de 2020 — BPCE e o./CUR
Pubblicato: 2020-07-08
Argomento:
banco
,
controlo bancário
,
empresa em dificuldade
,
igualdade de tratamento
,
plano de financiamento
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
risco financeiro
,
união bancária da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-386/14 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – FIH Holding e FIH/Comissão («Auxílios de Estado – Setor bancário – Auxílio concedido ao FIH, mediante a transferência dos seus ativos depreciados para uma nova filial e a ulterior aquisição destes pelo organismo encarregado de garantir a estabilidade financeira – Auxílios de Estado a favor dos bancos em período de crise – Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno – Admissibilidade – Cálculo do montante do auxílio – Erro manifesto de apreciação»)
Pubblicato: 2019-09-19
Argomento:
ajuda financeira
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
banco
,
controlo dos auxílios estatais
,
crise monetária
,
Dinamarca
,
empresa em dificuldade
,
filial
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Regulamento (UE) 2019/877 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Pubblicato: 2019-05-20
Argomento:
ajuda às empresas
,
controlo financeiro
,
défice
,
empresa em dificuldade
,
instituição de crédito
,
sociedade de investimento
,
solvibilidade financeira
,
União Económica e Monetária
,
zona euro
Author
Servizio autore(i):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo C-209/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de junho de 2018 — República Federal da Alemanha / Lowell Financial Services GmbH, anteriormente GFKL Financial Services AG, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Legislação fiscal alemã relativa à possibilidade de certos reportes de prejuízos para os exercícios fiscais futuros («cláusula de reestruturação») — Decisão que declara o regime de auxílio incompatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Admissibilidade — Artigo 263.°, quarto parágrafo, TFUE — Pessoa individualmente afetada — Artigo 107.°, n.° 1, TFUE — Conceito de «auxílio estatal» — Requisito relativo à seletividade — Determinação do quadro de referência — Qualificação jurídica dos factos)
Pubblicato: 2018-06-28
Argomento:
admissibilidade
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
empresa em dificuldade
,
imposto sobre as sociedades
,
prejuízo financeiro
,
reembolso de ajudas
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-197/18: Ação intentada em 16 de março de 2018 — JV Voscf e o./Conselho e o.
Pubblicato: 2018-03-16
Argomento:
Chipre
,
empresa em dificuldade
,
igualdade de tratamento
,
indemnização
,
instituição financeira
,
juro
,
princípio da proporcionalidade
,
propriedade de bens
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Decisão n.o 21/2018 do Comité Misto do EEE, de 9 de fevereiro de 2018, que altera o anexo IX (Serviços financeiros), o anexo XII (Livre circulação de capitais) e o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2019/2057]
Pubblicato: 2018-02-09
Argomento:
empresa em dificuldade
,
Espaço Económico Europeu
,
holding
,
instituição de crédito
,
revisão de um acordo
,
sociedade de investimento
,
sociedade-mãe
,
solvibilidade financeira
,
supervisão financeira
,
união bancária da UE
Author
Servizio autore(i):
Comité Misto EEE
(
Spazio economico europeo
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-731/17 P: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2017 por Nap Innova Hoteles, S.L. do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 4 de dezembro de 2017 no processo T-522/17, Nap Innova Hoteles/CRU
Pubblicato: 2017-12-23
Argomento:
ajuda à reestruturação
,
empresa em dificuldade
,
indústria hoteleira
,
solvibilidade financeira
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-735/17: Recurso interposto em 31 de outubro de 2017 — Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros de España/CUR
Pubblicato: 2017-10-31
Argomento:
abuso de poder
,
ajuda à reestruturação
,
direito à justiça
,
empresa em dificuldade
,
Espanha
,
instituição de crédito
,
perdas e danos
,
propriedade de bens
,
solvibilidade financeira
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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