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Il diritto dell'UE
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Decisão (UE)2019/2246 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA, no que respeita à adoção da lista de árbitros, por força do artigo 29.8. do Acordo
Pubblicato: 2019-12-19
Argomento:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem
,
arbitragem comercial
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
comité misto (UE)
,
cooperação comercial
,
cooperação económica
Author
Servizio autore(i):
Conselho da União Europeia
Il diritto dell'UE
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DOC
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro, e que revoga a Decisão n.º 3052/95/CE
Pubblicato: 2012-06-15
Argomento:
arbitragem comercial
,
autorização de venda
,
livre circulação de mercadorias
,
mercado único
,
norma de comercialização
,
princípio de reconhecimento mútuo
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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2013/111/UE: Decisão n. ° 2 do Comité de Comércio UE-Coreia, de 23 de dezembro de 2011 , relativa à elaboração de uma lista de árbitros, como previsto artigo 14.18 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Pubblicato: 2011-12-23
Argomento:
acordo comercial (UE)
,
acordo de comércio livre
,
arbitragem comercial
,
Coreia do Sul
,
diferendo comercial
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
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PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (COM(2018)0238 - C8-0165/2018 - 2018/0112(COD)) Relatora de parecer: Anna Záborská
Pubblicato: 2018-11-23
Argomento:
acesso à informação
,
arbitragem comercial
,
cláusula contratual
,
comércio eletrónico
,
contrato comercial
,
economia colaborativa
,
intermediário comercial
,
mercado único digital
,
motor de pesquisa
,
proteção do consumidor
,
rescisão de contrato
Author
Servizio autore(i):
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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PERGUNTA ESCRITA E-1357/00 apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão. Arbitragem da União Europeia na controvérsia relativa às denominações de origem de Jerez e Montilla.
Pubblicato: 2000-05-04
Argomento:
arbitragem comercial
,
denominação de origem
,
diferendo comercial
,
Política Agrícola Comum
,
União Europeia
,
vinho
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1646 da Comissão de 7 de novembro de 2020 relativo a medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos provenientes dos Estados Unidos da América na sequência da resolução de um litígio comercial no âmbito do Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio
Pubblicato: 2020-11-07
Argomento:
arbitragem comercial
,
arbitragem comercial internacional
,
avião
,
diferendo comercial
,
direitos aduaneiros
,
Estados Unidos
,
importação (UE)
,
produto originário
,
tarifa preferencial
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Declaração da Comissão sobre o respeito do direito internacional 2021/C 49/03
Pubblicato: 2021-02-12
Argomento:
arbitragem comercial
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
diferendo comercial
,
direito comercial internacional
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Declaração da Comissão 2021/C 49/05
Pubblicato: 2021-02-12
Argomento:
arbitragem comercial
,
arbitragem internacional
,
comércio internacional
,
cooperação interinstitucional (UE)
,
diferendo comercial
,
direito comercial internacional
,
Organização Mundial do Comércio
,
país terceiro
,
violação do direito da UE
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Processo C-480/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa — Letónia) — recurso interposto pela «PrivatBank» AS («Reenvio prejudicial — Serviços de pagamento no mercado interno — Diretiva 2007/64/CE — Âmbito de aplicação material e pessoal — Serviços de pagamento prestados numa moeda que não seja o euro ou na moeda de um Estado-Membro não pertencente à Zona Euro — Serviços de pagamento prestados por uma instituição de crédito — Não execução ou execução deficiente de uma ordem de pagamento — Responsável — Procedimento de controlo prudencial — Processos de reclamação — Reparações extrajudiciais — Autoridades competentes»)
Pubblicato: 2020-04-02
Argomento:
arbitragem comercial
,
Letónia
,
mercado de capitais
,
moeda eletrónica
,
prestação de serviços
,
regulamentação financeira
,
sanção penal
,
sistema de pagamento
,
supervisão financeira
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (COM(2018)0238 – C8-0165/2018 – 2018/0112(COD))
Pubblicato: 2019-04-17
Argomento:
arbitragem comercial
,
atividade não assalariada
,
cláusula contratual
,
comércio eletrónico
,
confidencialidade
,
contrato comercial
,
economia colaborativa
,
intermediário comercial
,
mercado único digital
,
posição dominante
,
proteção do consumidor
,
rescisão de contrato
,
trabalhador de plataforma em linha
Author
Servizio autore(i):
Parlamento Europeu
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