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Il diritto dell'UE
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Processo C-164/18: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 25 de junho de 2020 — Comissão Europeia/Reino de Espanha, apoiado por: República Francesa
Pubblicato: 2020-06-25
Argomento:
concessão de serviços
,
medida nacional de execução
,
processo por infração (UE)
,
sanção (UE)
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Decisão (UE) 2019/1127 da Comissão, de 4 de outubro de 2018, relativa ao auxílio estatal SA.45359 — 2017/C (ex 2016/N) que a Eslováquia prevê conceder à Jaguar Land Rover Slovakia s.r.o. [notificada com o número C(2018) 6545] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Pubblicato: 2018-10-04
Argomento:
ajuda ao investimento
,
ajuda regional
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Eslováquia
,
indústria automóvel
,
processo por infração (UE)
,
região de Nitra
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-383/17: Ação intentada em 26 de junho de 2017 — Comissão Europeia/República Portuguesa
Pubblicato: 2017-06-26
Argomento:
barco
,
controlo administrativo
,
instância de controlo
,
medida nacional de execução
,
processo por infração (UE)
,
regulamentação dos transportes
,
regulamentação técnica
,
segurança marítima
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2015, sobre o 30.° e 31.° relatórios anuais sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2012-2013) (2014/2253(INI))
Pubblicato: 2015-09-10
Argomento:
controlo da UE
,
elaboração do direito da UE
,
funcionamento institucional
,
medida nacional de execução
,
petição
,
processo por infração (UE)
,
queixa à Comissão
,
sanção (UE)
Author
Servizio autore(i):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Commissione del PE
)
;
Comissão das Petições
(
Commissione del PE
)
Ora conosciuto come...
Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades
(
Commissione del PE
)
;
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Commissione del PE
)
;
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Assuntos Constitucionais
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
Commissione del PE
)
;
Comissão Económica e Monetária
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-002701/14 Marisa Matias (GUE/NGL) e Alda Sousa (GUE/NGL) à Comissão. Incumprimento pelo Estado Português da legislação relativa à identificação dos riscos da exposição ao amianto para os trabalhadores
Pubblicato: 2014-03-07
Argomento:
amianto
,
empregado dos serviços públicos
,
Portugal
,
processo por infração (UE)
,
segurança no trabalho
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo C-49/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de novembro de 2020 — Comissão Europeia/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Comunicações eletrónicas — Serviço universal e direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/22/CE — Redes e serviços — Artigo 13.° — Financiamento das obrigações de serviço universal — Mecanismo de repartição — Princípios da transparência, da mínima distorção do mercado, da não discriminação e da proporcionalidade»)
Pubblicato: 2020-11-25
Argomento:
ajuda às empresas
,
igualdade de tratamento
,
medida nacional de execução
,
princípio da proporcionalidade
,
processo por infração (UE)
,
rede de transmissão
,
restrição de concorrência
,
serviço universal
,
transparência administrativa
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
PDF
HTML
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2013/126/UE: Decisão da Comissão, de 8 de maio de 2012 , relativa ao auxílio estatal SA.22668 (C 8/08) (ex NN 4/2008)] concedido por Espanha a Ciudad de la Luz SA [notificada com o número C(2012) 3025] Texto relevante para efeitos do EEE
Pubblicato: 2012-05-08
Argomento:
ajuda à construção
,
aumento de capital
,
auxílio estatal
,
capital social
,
controlo dos auxílios estatais
,
empréstimo concedido
,
Espanha
,
indústria cinematográfica
,
processo por infração (UE)
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO 28.º RELATÓRIO ANUAL SOBRE O CONTROLO DA APLICAÇÃO DO DIREITO DA UE (2010)
Pubblicato: 2011-09-29
Argomento:
administração da instituição
,
controlo da UE
,
elaboração do direito da UE
,
estatística da UE
,
infração administrativa
,
medida nacional de execução
,
processo por infração (UE)
,
programa da UE
,
queixa à Comissão
,
sanção (UE)
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
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Pergunta escrita E-005549/11 Proinsias De Rossa (S&D) à Comissão. Tratamento de águas residuais urbanas na Irlanda
Pubblicato: 2011-06-09
Argomento:
Irlanda
,
processo por infração (UE)
,
tratamento da água
,
zona urbana
,
água residual
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-003354/11 Georgios Papastamkos (PPE) e Ioannis A. Tsoukalas (PPE) à Comissão. Taxas sobre as telecomunicações
Pubblicato: 2011-04-07
Argomento:
Chipre
,
Espanha
,
fornecedor
,
França
,
Grécia
,
Hungria
,
imposto
,
indústria das telecomunicações
,
Itália
,
processo por infração (UE)
,
proteção do consumidor
,
Tribunal de Justiça da União Europeia
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Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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