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Il diritto dell'UE
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Regulamento Delegado (UE) 2020/2153 da Comissão de 14 de outubro de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho no que respeita às categorias de dados pessoais operacionais e às categorias de titulares de dados cujos dados pessoais operacionais podem ser tratados no índice de processos pela Procuradoria Europeia
Pubblicato: 2020-10-14
Argomento:
cooperação reforçada
,
dados pessoais
,
fraude contra a UE
,
funcionamento institucional
,
ministério público
,
organismo da UE
,
pessoa singular
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Relatório Especial n.° 6/2019 — «Combater a fraude nas despesas da coesão da UE: as autoridades de gestão têm de reforçar a deteção, a resposta e a coordenação»
Pubblicato: 2019-05-20
Argomento:
coesão económica e social
,
combate ao crime
,
controlo da UE
,
controlo financeiro
,
despesa da UE
,
despesa orçamentada
,
fraude
,
fraude contra a UE
,
orçamento geral (UE)
,
sanção (UE)
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Contas Europeu
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PARECER da Comissão do Controlo Orçamental dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (COM(2013)0535 - C7-0240/2013 - 2013/0256(COD)) Relatora de parecer: Ingeborg Gräßle
Pubblicato: 2017-09-15
Argomento:
combate ao crime
,
comunicação de irregularidades
,
cooperação policial (UE)
,
crime organizado
,
Eurojust
,
fraude contra a UE
,
funcionamento institucional
,
processo judicial
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Servizio autore(i):
Comissão do Controlo Orçamental
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/2153 da Comissão, de 7 de outubro de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho no que respeita às categorias de dados pessoais operacionais e às categorias de titulares de dados cujos dados pessoais operacionais podem ser tratados no índice de processos pela Procuradoria Europeia («Jornal Oficial da União Europeia» L 431 de 21.12.2020)
Pubblicato: 2020-12-22
Argomento:
cooperação reforçada
,
dados pessoais
,
fraude contra a UE
,
funcionamento institucional
,
ministério público
,
organismo da UE
,
pessoa singular
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Retificação do Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (JO L 283 de 31.10.2017)
Pubblicato: 2019-08-16
Argomento:
cooperação reforçada
,
fraude contra a UE
,
funcionamento institucional
,
ministério público
,
organismo da UE
Author
Servizio autore(i):
Conselho da União Europeia
Il diritto dell'UE
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DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução e os resultados do programa Pericles 2020 para a proteção do Euro contra a falsificação em 2015
Pubblicato: 2016-06-27
Argomento:
cooperação transfronteiriça
,
euro
,
falsificação de moeda
,
financiamento da UE
,
fraude
,
fraude contra a UE
,
programa da UE
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Programa Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2019 — Formação e estudos jurídicos (C/2018/8568)
Pubblicato: 2019-03-25
Argomento:
concurso público
,
financiamento da UE
,
formação profissional
,
fraude
,
fraude contra a UE
,
pessoal judiciário
,
programa da UE
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Processo C-603/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Špecializovaný trestný súd — Eslováquia) — processo penal contra TG, UF [«Reenvio prejudicial — Proteção dos interesses financeiros da União Europeia — Artigo 325.° TFUE — Processo penal relativo a infrações em matéria de fraude às subvenções parcialmente financiadas através do orçamento da União — Direito nacional que, no âmbito de um processo penal, não permite que os organismos do Estado recuperem subvenções, a título de indemnização do prejuízo causado pelas infrações»]
Pubblicato: 2020-10-01
Argomento:
abuso de confiança
,
ajuda às vítimas
,
auxílio estatal
,
ação em matéria penal
,
controlo dos auxílios estatais
,
fraude contra a UE
,
indemnização
,
organismo público
,
pessoa coletiva
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 31 de janeiro de 2019, sobre o Relatório anual de 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia — Luta contra a fraude (2018/2152(INI))
Pubblicato: 2019-01-31
Argomento:
combate ao crime
,
controlo financeiro
,
corrupção
,
criminalidade
,
estratégia da UE
,
fraude
,
fraude contra a UE
,
programa da UE
,
relatório de atividade
Author
Servizio autore(i):
Comissão do Controlo Orçamental
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
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PARECER da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos dirigido à Comissão do Controlo Orçamental sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do OLAF (COM(2018)0338 - C8-0214/2018 - 2018/0170(COD)) Relatora de parecer: Monica Macovei
Pubblicato: 2019-01-11
Argomento:
competência institucional (UE)
,
comunicação de dados
,
controlo administrativo
,
cooperação administrativa
,
cooperação interinstitucional (UE)
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
fraude contra a UE
,
inquérito judiciário
,
ministério público
,
processo administrativo
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Servizio autore(i):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
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