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Processo C-198/19 P: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2019 pela Teva UK Ltd, pela Teva Pharmaceuticals Europe BV e pela Teva Pharmaceutical Industries Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 12 de dezembro de 2018 no processo T-679/14, Teva UK Ltd e o./Comissão
Pubblicato: 2019-02-28
Argomento:
cartel
,
compra em exclusividade
,
direito da concorrência
,
direito de patentes
,
doença do coração
,
medicamento
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-701/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Niche Generics/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Acordo de transação em matéria de patentes — Procedimento administrativo — Proteção da confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes — Concorrência potencial — Restrição da concorrência pelo objeto — Necessidade objetiva da restrição — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes — Condições de isenção do artigo 101.°, n.° 3, TFUE — Coimas — Limite máximo de 10 % — Imputação do comportamento infrator»
Pubblicato: 2018-12-12
Argomento:
cartel
,
direito da concorrência
,
direito de patentes
,
doença do coração
,
medicamento
,
processo administrativo
,
proteção das comunicações
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
segredo profissional
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo T-705/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Unichem Laboratories/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Acordo de transação em matéria de patentes — Competência territorial da Comissão — Imputação do comportamento infrator — Procedimento administrativo — Proteção da confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes — Concorrência potencial — Restrição da concorrência pelo objeto — Necessidade objetiva da restrição — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes — Condições de isenção do artigo 101.°, n.° 3, TFUE — Coimas»
Pubblicato: 2018-12-12
Argomento:
cartel
,
direito da concorrência
,
direito de patentes
,
doença do coração
,
medicamento
,
processo administrativo
,
proteção das comunicações
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
segredo profissional
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo T-679/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Teva UK e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Princípio da imparcialidade — Consulta do Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes — Acordo de transação em matéria de patentes e de compra exclusiva — Concorrência potencial — Restrição da concorrência pelo objeto — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes — Requisitos de isenção do artigo 101.°, n.° 3, TFUE — Coimas»
Pubblicato: 2018-12-12
Argomento:
cartel
,
compra em exclusividade
,
direito da concorrência
,
direito de patentes
,
doença do coração
,
medicamento
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo C-147/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de maio de 2015 — Reino de Espanha/Conselho da União Europeia [Recurso de anulação — Execução de uma cooperação reforçada — Patente unitária — Regulamento (UE) n.o 1257/2012 — Disposições em matéria de tradução — Princípio da não discriminação — Artigo 291.o TFUE — Delegação de poderes a órgãos externos à União Europeia — Artigo 118.o, segundo parágrafo, TFUE — Base jurídica — Princípio da autonomia do direito da União]
Pubblicato: 2015-05-05
Argomento:
delegação de poderes
,
direito de patentes
,
patente europeia
,
princípio de segurança jurídica
,
tradução
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Pergunta escrita E-004123/13 Nuno Melo (PPE) à Comissão. Patente unitária Europeia II
Pubblicato: 2013-04-11
Argomento:
cooperação reforçada
,
direito de patentes
,
estratégia de crescimento da UE
,
patente europeia
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Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Processo C-349/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (anteriormente Fővárosi Bíróság) (Hungria) em 24 de julho de 2012 — Peró Gáz Kft./Balla János
Pubblicato: 2012-07-24
Argomento:
direito de patentes
,
interpretação do direito
,
patente europeia
,
processo administrativo
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Pergunta escrita E-4938/09 apresentada por Carl Schlyter (Verts/ALE) à Comissão. Negociações entre a UE, a América Central e os países andinos relativas a patentes
Pubblicato: 2009-10-14
Argomento:
agricultor
,
América Central
,
biodiversidade
,
direito de patentes
,
empresa transnacional
,
monopólio
,
países da Comunidade Andina
,
produção vegetal
,
semente
,
TRIPS
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Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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PERGUNTA ESCRITA n. 768/95 do Deputado Xaver MAYER à Comissão. Proposta de Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um certificado complementar de protecção para os produtos fitofarmacêuticos (COM(94) 0579 final)
Pubblicato: 1995-03-15
Argomento:
comercialização
,
direito de patentes
,
legislação fitossanitária
,
orçamento consagrado à investigação
,
patente
,
produto fitossanitário
,
produto novo
,
propriedade industrial
,
regulamento CE
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Parlamento Europeu
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PERGUNTA ESCRITA n. 764/95 do Deputado Xaver MAYER à Comissão. Proposta de Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um certificado complementar de protecção para os produtos fitofarmacêuticos (COM(94) 0579 final)
Pubblicato: 1995-03-15
Argomento:
comercialização
,
direito de patentes
,
legislação fitossanitária
,
orçamento consagrado à investigação
,
patente
,
produto fitossanitário
,
produto novo
,
propriedade industrial
,
regulamento CE
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Parlamento Europeu
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