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Il diritto dell'UE
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Processo C-694/19 P: Recurso interposto em 18 de setembro de 2019 por Italmobiliare SpA e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 11 de julho de 2019 no processo T-523/15, Italmobiliare SpA e o./Comissão
Pubblicato: 2019-09-18
Argomento:
cartel
,
direito da concorrência
,
direitos da defesa
,
igualdade de tratamento
,
princípio de segurança jurídica
,
propriedade de bens
,
responsabilidade
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-198/19 P: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2019 pela Teva UK Ltd, pela Teva Pharmaceuticals Europe BV e pela Teva Pharmaceutical Industries Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 12 de dezembro de 2018 no processo T-679/14, Teva UK Ltd e o./Comissão
Pubblicato: 2019-02-28
Argomento:
cartel
,
compra em exclusividade
,
direito da concorrência
,
direito de patentes
,
doença do coração
,
medicamento
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-679/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Teva UK e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Princípio da imparcialidade — Consulta do Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes — Acordo de transação em matéria de patentes e de compra exclusiva — Concorrência potencial — Restrição da concorrência pelo objeto — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes — Requisitos de isenção do artigo 101.°, n.° 3, TFUE — Coimas»
Pubblicato: 2018-12-12
Argomento:
cartel
,
compra em exclusividade
,
direito da concorrência
,
direito de patentes
,
doença do coração
,
medicamento
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
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Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-705/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Unichem Laboratories/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Acordo de transação em matéria de patentes — Competência territorial da Comissão — Imputação do comportamento infrator — Procedimento administrativo — Proteção da confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes — Concorrência potencial — Restrição da concorrência pelo objeto — Necessidade objetiva da restrição — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes — Condições de isenção do artigo 101.°, n.° 3, TFUE — Coimas»
Pubblicato: 2018-12-12
Argomento:
cartel
,
direito da concorrência
,
direito de patentes
,
doença do coração
,
medicamento
,
processo administrativo
,
proteção das comunicações
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
segredo profissional
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Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-701/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Niche Generics/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Acordo de transação em matéria de patentes — Procedimento administrativo — Proteção da confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes — Concorrência potencial — Restrição da concorrência pelo objeto — Necessidade objetiva da restrição — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes — Condições de isenção do artigo 101.°, n.° 3, TFUE — Coimas — Limite máximo de 10 % — Imputação do comportamento infrator»
Pubblicato: 2018-12-12
Argomento:
cartel
,
direito da concorrência
,
direito de patentes
,
doença do coração
,
medicamento
,
processo administrativo
,
proteção das comunicações
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
segredo profissional
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Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-293/17: Despacho do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2018 — Fakro/Comissão «Concorrência — Abuso de posição dominante no mercado das janelas de telhado — Ação por omissão — Decisão de indeferimento que põe termo à omissão — Não conhecimento do mérito da causa»
Pubblicato: 2018-10-23
Argomento:
direito da concorrência
,
materiais de construção
,
posição dominante
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Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno (COM(2017)0142 - C8-0119/2017 - (2017/0063(COD)) Relator(a) (de parecer): Eva Maydell
Pubblicato: 2017-11-21
Argomento:
acordos e práticas concertadas
,
autonomia administrativa
,
conflito de interesses
,
direito da concorrência
,
formalidade administrativa
,
instância de controlo
,
mercado único
,
multa
,
nomeação do pessoal
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
violação do direito da UE
,
ética empresarial
Author
Servizio autore(i):
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório sobre a Política de Concorrência 2016» [COM(2017) 285 final]
Pubblicato: 2017-10-18
Argomento:
auxílio estatal
,
comércio eletrónico
,
direito da concorrência
,
inovação
,
mercado único
,
política de concorrência da UE
,
política energética
,
reciclagem de resíduos
,
restrição de concorrência
,
telecomunicação
Author
Servizio autore(i):
Comité Económico e Social Europeu
Il diritto dell'UE
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno» [COM(2017) 142 final – 2017/0063 (COD)]
Pubblicato: 2017-07-05
Argomento:
cartel
,
concorrência
,
direito da concorrência
,
mercado único
,
multa
,
política de concorrência da UE
,
restrição de concorrência
,
violação do direito da UE
Author
Servizio autore(i):
Comité Económico e Social Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo C-267/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de León (Espanha) em 15 de junho de 2020 — AB Volvo y DAF TRUCKS N.V./RM
Pubblicato: 2020-06-15
Argomento:
ação de responsabilidade civil
,
direito da concorrência
,
direito nacional
,
perdas e danos
,
prescrição de ação
,
retroatividade da lei
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