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Il diritto dell'UE
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Processo T-519/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — Piessevaux/Conselho («Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência de direitos à pensão para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Novas disposições gerais de execução — Igualdade de tratamento — Direitos adquiridos — Confiança legítima»)
Pubblicato: 2017-05-17
Argomento:
condição de reforma
,
duração do trabalho
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
igualdade de tratamento
,
transferência do direito à pensão
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-251/20: Recurso interposto em 4 de maio de 2020 — KG / Parlamento
Pubblicato: 2020-05-04
Argomento:
antiguidade
,
condição de reforma
,
funcionário europeu
,
indemnização
,
plano de pensões
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-32/16: Despacho do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2016 — República Checa/Comissão
Pubblicato: 2016-10-25
Argomento:
ajuda à agricultura
,
condição de reforma
,
desenvolvimento rural
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
Política Agrícola Comum
,
prejuízo financeiro
,
reforma antecipada
,
violação do direito da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Recomendação do Conselho, de 13 de julho de 2018, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Croácia para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2018
Pubblicato: 2018-07-13
Argomento:
condição de reforma
,
Croácia
,
pacto de estabilidade
,
política do emprego
,
política económica
,
política fiscal
,
política social
,
programa de estabilidade
,
reforma do ensino
,
reforma económica
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Servizio autore(i):
Conselho da União Europeia
Il diritto dell'UE
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Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2016, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Croácia para 2016 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2016
Pubblicato: 2016-07-12
Argomento:
condição de reforma
,
Croácia
,
défice orçamental
,
dívida pública
,
escolha orçamental
,
fiscalidade
,
função pública
,
parafiscalidade
,
política do emprego
,
sistema judiciário
Author
Servizio autore(i):
Conselho da União Europeia
Il diritto dell'UE
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Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Roménia para 2016 e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência para 2016 da Roménia
Pubblicato: 2016-05-18
Argomento:
cobrança de impostos
,
condição de reforma
,
frequência escolar
,
mercado do trabalho
,
política económica
,
programa de estabilidade
,
reforma económica
,
Roménia
,
serviço público
,
sistema de saúde
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Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Secretariado-Geral
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-734/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2018 — Argyraki/Comissão («Função pública — Funcionários — Pensões — Cálculo das anuidades — Tomada em consideração dos períodos de serviço como agente auxiliar — Requisitos — Base jurídica»)
Pubblicato: 2018-03-20
Argomento:
agente (UE)
,
antiguidade
,
condição de reforma
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-192/18: Ação intentada em 15 de março de 2018 — Comissão Europeia/República da Polónia
Pubblicato: 2018-03-15
Argomento:
condição de reforma
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
juiz
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação da Diretiva 2014/50/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar
Pubblicato: 2020-07-06
Argomento:
aplicação do direito da UE
,
condição de reforma
,
harmonização da segurança social
,
livre circulação de trabalhadores
,
mobilidade profissional
,
pensão complementar
,
trabalhador (UE)
,
transferência do direito à pensão
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Decisão do Conselho, de 29 de janeiro de 2018, que renova o mandato do presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Pubblicato: 2018-01-29
Argomento:
condição de reforma
,
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
,
instância de recurso
,
presidente da instituição
Author
Servizio autore(i):
Conselho da União Europeia
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