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Processo C-903/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de fevereiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État — França) — DQ/Ministre de la Transition écologique et solidaire, Ministre de l'Action et des Comptes publics («Reenvio prejudicial — Função pública — Transferência dos direitos à pensão de aposentação — Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Artigo 11.° do anexo VIII — Funcionários e agentes temporários que reintegram a sua administração nacional de origem após um período de disponibilidade e o exercício de funções numa instituição da União»)
Pubblicato: 2021-02-04
Argomento:
agente (UE)
,
aplicação do direito da UE
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
funcionário público
,
pessoal contratual
,
trabalho temporário
,
transferência do direito à pensão
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro (Relatório do Eurostat de 29 de outubro de 2020, relativo à atualização anual de 2020 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.o e 65.o e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, as remunerações do pessoal ativo e as pensões do pessoal reformado, e atualiza, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo que presta serviço em locais de afetação dentro e fora da UE, às pensões do pessoal reformado, em função do respetivo país de residência, e às transferências de pensões. O sítio do Eurostat contém mais informações sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).) 2020/C 428/11
Pubblicato: 2020-12-11
Argomento:
agente (UE)
,
fixação de salário
,
funcionário europeu
,
país terceiro
,
remuneração do trabalho
,
trabalhador expatriado
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-427/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 26 de fevereiro de 2020 — Serviço Europeu para a Ação Externa/Ruben Alba Aguilera e o. [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Funcionários e agentes — Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) — Remunerações — Estatuto — Artigo 110.° — Pessoal da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro — Anexo X — Artigo 1.°, terceiro parágrafo, e artigo 10.° — Subsídio de condições de vida — Avaliação e revisão anuais — Redução para o pessoal cujo lugar de afetação seja a Etiópia — Necessidade de adotar previamente disposições gerais de execução — Alcance»]
Pubblicato: 2020-02-26
Argomento:
agente (UE)
,
ajudas de custo
,
condições de vida
,
estatuto dos funcionários da UE
,
Etiópia
,
funcionário europeu
,
trabalhador expatriado
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EC EuroHPC) — Publicação de uma vaga de diretor executivo (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2019/20038
Pubblicato: 2019-05-17
Argomento:
administrador
,
agente (UE)
,
concurso (UE)
,
diretor de empresa
,
empresa comum europeia
,
oferta de emprego
,
parceria público-privado
,
recrutamento
,
sistema informático
,
tecnologia da informação
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Processo T-129/19: Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2019 — Necci/Comissão
Pubblicato: 2019-02-25
Argomento:
agente (UE)
,
estatuto dos funcionários da UE
,
seguro de doença
,
transferência do direito à pensão
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-187/19 P: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2019 pelo Serviço Europeu para a Ação Externa do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de dezembro de 2018 no processo T-537/17, De Loecker/SEAE
Pubblicato: 2019-02-22
Argomento:
agente (UE)
,
assistência judiciária
,
assédio moral
,
assédio no trabalho
,
direitos da defesa
,
estatuto dos funcionários da UE
,
processo administrativo
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-162/17 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Fernández González/Comissão «Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.°, alínea c), do ROA — Anúncio de vaga para um lugar de agente temporário abrangido pelo artigo 2.°, alínea b), do ROA — Rejeição de candidatura — Exceção de ilegalidade — Artigo 8.° do ROA — Responsabilidade — Perda de oportunidade»
Pubblicato: 2018-10-24
Argomento:
agente (UE)
,
concurso (UE)
,
estatuto dos funcionários da UE
,
oferta de emprego
,
perdas e danos
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-702/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Barroso Truta e o./Tribunal de Justiça da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Transferência para o regime de pensões da União de direitos a pensão anteriormente adquiridos nos regimes nacionais — Dano resultante da informação alegadamente insuficiente que a AHCC prestou aos recorrentes aquando da comunicação das propostas de bonificação de anuidades que lhes diziam respeito — Improcedência da ação de indemnização na primeira instância — Artigo 77.°, quarto parágrafo, do Estatuto — Dano material»
Pubblicato: 2018-09-18
Argomento:
agente (UE)
,
indemnização
,
pessoal contratual
,
transferência do direito à pensão
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Publicação de uma vaga de Diretor do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), Vílnius (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2018/20027
Pubblicato: 2018-06-01
Argomento:
administrador
,
agente (UE)
,
concurso (UE)
,
diretor de empresa
,
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
,
Lituânia
,
oferta de emprego
,
Vilnius
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Processo T-263/17: Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2018 — SD/EIGE «Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Pedido de renovação com o mesmo objeto de uma reclamação na aceção do artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto — Inadmissibilidade»
Pubblicato: 2018-02-27
Argomento:
agente (UE)
,
cessação de emprego
,
contrato de trabalho
,
perdas e danos
,
trabalho temporário
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(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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