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Il diritto dell'UE
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Processo C-194/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de outubro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Riigikohus — Estónia) — Bolagsupplysningen OÜ, Ingrid Ilsjan/Svensk Handel AB «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Artigo 7.°, ponto 2 — Competência especial em matéria extracontratual — Violação dos direitos de uma pessoa coletiva, através da publicação, na Internet, de dados alegadamente incorretos a seu respeito e pela não supressão de comentários a ela relativos — Local da ocorrência do dano — Centro de interesses dessa pessoa»
Pubblicato: 2017-10-17
Argomento:
capacidade processual
,
competência jurisdicional
,
cooperação judiciária civil na UE
,
dano
,
desinformação
,
difusão da informação
,
Estado-Membro UE
,
fundo de comércio
,
internet
,
pessoa coletiva
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo T-833/16: Recurso interposto em 28 de novembro de 2016 — Karp/Parlamento
Pubblicato: 2016-11-28
Argomento:
agente (UE)
,
contrato de trabalho
,
dano
,
estatuto dos funcionários da UE
,
pessoal contratual
,
remuneração do trabalho
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-923/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 17 de dezembro de 2019 — Van Ameyde España S.A./GES Seguros y Reaseguros S.A.
Pubblicato: 2019-12-17
Argomento:
dano
,
indemnização de seguro
,
responsabilidade civil
,
seguro automóvel
,
seguro de responsabilidade civil
,
seguro obrigatório
,
veículo de carga
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-376/15: Recurso interposto em 28 de abril de 2016 – KK/EASME
Pubblicato: 2016-04-28
Argomento:
acesso à informação
,
apresentação de propostas a concurso
,
dano
,
indemnização
,
perdas e danos
,
programa-quadro de IDT
,
restrição de concorrência
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-354/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bacău (Roménia) em 30 de maio de 2018 — Radu Lucian Rusu, Oana Maria Rusu/SC Blue Air — Airline Management Solutions Srl
Pubblicato: 2018-05-30
Argomento:
dano
,
indemnização
,
salário
,
transportador
,
transporte aéreo
,
viajante
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-345/18 P: Recurso interposto em 25 de maio de 2018 por Caviro Distillerie Srl, Distillerie Bonollo SpA, Distillerie Mazzari SpA e Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 15 de março de 2018 no processo T-211/16, Caviro Distillerie e o./Comissão
Pubblicato: 2018-05-25
Argomento:
amostragem
,
China
,
dano
,
direitos antidumping
,
dumping
,
importação (UE)
,
produto originário
,
produção da UE
,
ácido orgânico
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-503/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal da Relação de Évora — Portugal) — Luís Isidro Delgado Mendes/Crédito Agrícola Seguros — Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA «Reenvio prejudicial — Seguro obrigatório de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis — Diretivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 90/232/CEE e 2009/103/CE — Furto de um veículo — Acidente de viação — Danos corporais e materiais que o segurado, que é proprietário do veículo, sofreu na qualidade de peão — Responsabilidade civil — Indemnização — Cobertura pelo seguro obrigatório — Cláusulas de exclusão — Regulamentação nacional que exclui da indemnização pelo seguro o segurado que seja proprietário do veículo — Compatibilidade com estas diretivas — Conceito de “terceiro vítima”»
Pubblicato: 2017-09-14
Argomento:
acidente de transporte
,
dano
,
furto
,
indemnização
,
indemnização de seguro
,
peão
,
responsabilidade civil
,
seguro automóvel
,
seguro de responsabilidade civil
,
veículo motorizado
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Tribunal de Justiça
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Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo C-343/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Klagenfurt — Áustria) — Verein für Konsumenteninformation / Volkswagen AG [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Artigo 7.°, ponto 2 — Competência judiciária em matéria extracontratual — Lugar da verificação do facto danoso — Lugar da materialização do dano — Manipulação dos dados relativos às emissões dos gases de escape de motores produzidos por um construtor automóvel»]
Pubblicato: 2020-07-09
Argomento:
competência jurisdicional
,
cooperação judiciária civil na UE
,
dano
,
gás de combustão
,
indústria automóvel
,
poluição automóvel
,
software
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-635/19: Ação intentada em 25 de setembro de 2019 – Fondazione Cassa di Risparmio di Pesaro e o./Comissão
Pubblicato: 2019-09-25
Argomento:
aumento de capital
,
auxílio estatal
,
banco
,
controlo dos auxílios estatais
,
dano
,
empresa em dificuldade
,
Itália
,
perdas e danos
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Acórdão do Tribunal de 1 de agosto de 2019 no Processo E-7/18 Fosen-Linjen AS, apoiada pela Confederação das Empresas Norueguesas (Næringslivets Hovedorganisasjon) /AtB AS (Contratos públicos — Diretiva 89/665/CEE — Pedido de indemnização pelos lucros cessantes — Gravidade da infração — Princípios da equivalência e da efetividade)2019/C 378/07
Pubblicato: 2019-08-01
Argomento:
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de fornecimentos
,
contrato de obras
,
dano
,
Espaço Económico Europeu
,
igualdade de tratamento
,
indemnização
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Tribunal de Justiça da EFTA
(
Associazione europea di libero scambio
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