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Il diritto dell'UE
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Processo C-775/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de outubro de 2019 – 5th AVENUE Products Trading GmbH/Hauptzollamt Singen
Pubblicato: 2019-10-22
Argomento:
bens e serviços
,
direitos aduaneiros
,
importação (UE)
,
parafiscalidade
,
união aduaneira
,
valor aduaneiro
,
venda
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-655/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Alba Julia (Roménia) em 30 de agosto de 2019 – LN/Administrația Județeană a Finanțelor Publice Sibiu, Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Brașov
Pubblicato: 2019-08-30
Argomento:
aquisição de propriedade
,
atividade económica
,
contribuinte
,
dívida
,
execução de sentença
,
IVA
,
rendimento tributável
,
venda
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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Auxílio estatal SA.45359 (2016/N) — Eslováquia — Auxílio estatal SA.45359 (2017/C) (ex 2016/N) — Auxílio à Jaguar Land Rover s.r.o. — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Pubblicato: 2017-12-08
Argomento:
ajuda ao investimento
,
ajuda regional
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Eslováquia
,
indústria automóvel
,
preço de mercado
,
propriedade imobiliária
,
região de Nitra
,
venda
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Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Commissione europea
)
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9948 — Allianz/GE/JV) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 435/01
Pubblicato: 2020-12-10
Argomento:
avião
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
leasing
,
prestação de serviços
,
serviços financeiros
,
sociedade de investimento
,
venda
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Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9948 — Allianz/GE/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 402/06
Pubblicato: 2020-11-25
Argomento:
avião
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
leasing
,
prestação de serviços
,
serviços financeiros
,
sociedade de investimento
,
venda
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;
Direção-Geral da Concorrência
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Commissione europea
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Relatório final do auditor (Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).) Processo AT.40528 — Meliá (Holiday Pricing) 2020/C 182/06
Pubblicato: 2020-02-12
Argomento:
acordo vertical
,
agência de viagens
,
Espaço Económico Europeu
,
indústria hoteleira
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
venda
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Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Commissione europea
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9360 — Daimler/Geely/JV) (Texto relevante para efeitos do EEE)2020/C 21/01
Pubblicato: 2019-12-10
Argomento:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
indústria automóvel
,
venda
,
veículo elétrico
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;
Direção-Geral da Concorrência
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Processo C-133/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Mons (Bélgica) em 4 de março de 2016 — Christian Ferenschild/JPC Motor SA
Pubblicato: 2016-03-04
Argomento:
bens de consumo
,
garantia
,
material usado
,
prescrição de ação
,
proteção do consumidor
,
venda
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Processo C-712/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale di Lombardia — Itália) — EN.SA. Srl/Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso [Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Operações fictícias — Impossibilidade de dedução do imposto — Obrigação de o emitente da fatura pagar o IVA nela mencionado — Coima de montante igual ao do IVA indevidamente deduzido — Compatibilidade com os princípios da neutralidade do IVA e da proporcionalidade]
Pubblicato: 2019-05-08
Argomento:
cobrança de impostos
,
contribuinte
,
dedução fiscal
,
energia elétrica
,
faturação
,
IVA
,
multa
,
princípio da proporcionalidade
,
venda
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Auxílio estatal — Polónia — Auxílio estatal SA.46981 (2016/N) — Taxa fixa do imposto sobre as vendas no setor da construção navalConvite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Pubblicato: 2018-03-02
Argomento:
auxílio estatal
,
construção naval
,
controlo dos auxílios estatais
,
imposto
,
Polónia
,
venda
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