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Il diritto dell'UE
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Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021 que estabelece medidas específicas e temporárias, em face da persistência da crise de COVID-19, relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes e à prorrogação de determinados prazos referidos no Regulamento (UE) 2020/698 (Texto relevante para o EEE)
Pubblicato: 2021-02-16
Argomento:
doença por coronavírus
,
epidemia
,
formação profissional
,
qualificação profissional
,
regulamentação da circulação
,
regulamentação dos transportes
,
segurança marítima
,
transporte ferroviário
,
transporte por via navegável
,
transporte rodoviário
Author
Servizio autore(i):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
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PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional dirigido à Comissão dos Transportes e do Turismo sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) (COM(2020)0078 - C9-0076/2020 - 2020/0035(COD)) Relatora de parecer: Martina Michels
Pubblicato: 2020-07-13
Argomento:
acção da UE
,
mobilidade sustentável
,
política comum dos transportes
,
redução das emissões de gases
,
reserva
,
sensibilização do público
,
transporte de mercadorias
,
transporte ferroviário
Author
Servizio autore(i):
Comissão do Desenvolvimento Regional
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Eslovénia Surto de COVID-19 [Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)] 2020/C 200 I/01
Pubblicato: 2020-06-15
Argomento:
condutor
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
Eslovénia
,
regulamentação da circulação
,
regulamentação dos transportes
,
segurança dos transportes
,
transporte ferroviário
,
transporte rodoviário
,
veículo motorizado
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Retificação da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária (Jornal Oficial da União Europeia L 138 de 26 de maio de 2016)
Pubblicato: 2019-12-09
Argomento:
medida nacional de execução
,
norma de segurança
,
segurança dos transportes
,
transporte ferroviário
,
transporte intra-UE
Author
Servizio autore(i):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo T-630/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 — Scandlines Danmark e Scandlines Deutschland/Comissão («Auxílios de Estado — Financiamento público da ligação fixa ferroviária do Estreito de Fehmarn — Auxílios individuais — Decisão de não levantar objeções — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado e declara o auxílio compatível com o mercado interno — Conceito de auxílio de Estado — Prejuízo da concorrência e efeitos nas trocas comerciais entre Estados-Membros — Requisitos de compatibilidade — Auxílio destinado a promover a realização de um projeto de interesse europeu comum — Necessidade do auxílio — Efeito de incentivo — Proporcionalidade do auxílio — Dificuldades sérias que justificam dar início a um procedimento formal de investigação — Dever de fundamentação — Comunicação relativa aos auxílios de Estado destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum»)
Pubblicato: 2018-12-13
Argomento:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Dinamarca
,
financiamento
,
mar Báltico
,
obras de engenharia civil
,
projeto de interesse comum
,
rede de estradas
,
restrição de concorrência
,
transporte ferroviário
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-485/18: Recurso interposto em 9 de agosto de 2018 — Compañia de Tranvías de la Coruña/Comissão
Pubblicato: 2018-08-09
Argomento:
acesso à informação da UE
,
regulamentação dos transportes
,
serviço de interesse geral
,
transporte coletivo
,
transporte ferroviário
,
transporte rodoviário
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8986 — EIH/Krone-Mur/Primavia) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Pubblicato: 2018-07-31
Argomento:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
transporte combinado
,
transporte de mercadorias
,
transporte ferroviário
,
transporte rodoviário
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Processo C-190/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Juge de paix du premier canton de Schaerbeek — Bélgica) — Société nationale des chemins de fer (SNCB)/Gherasim Sorin Rusu (Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Falta de precisões suficientes relativamente ao contexto factual e regulamentar do litígio e as razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais — Inadmissibilidade manifesta)
Pubblicato: 2018-05-30
Argomento:
cláusula abusiva
,
processo prejudicial
,
proteção do consumidor
,
transporte de passageiros
,
transporte ferroviário
,
título de transporte
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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DOC
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à Posição do Conselho sobre a adoção de uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um espaço ferroviário europeu único, no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária
Pubblicato: 2016-10-24
Argomento:
contrato de prestação de serviços
,
harmonização das normas
,
liberalização do mercado
,
livre-concorrência
,
norma técnica
,
prestação de serviços
,
rede transeuropeia
,
segurança dos transportes
,
transporte de passageiros
,
transporte ferroviário
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
PDF
DOC
HTML
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança ferroviária (reformulação)
Pubblicato: 2016-01-26
Argomento:
Agência Ferroviária da União Europeia
,
capacidade de transporte
,
certificado comunitário
,
norma de segurança
,
segurança dos transportes
,
transporte ferroviário
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Commissione europea
)
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