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Il diritto dell'UE
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Processo C-103/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Cataluña — Espanha) — Jessica Porras Guisado / Bankia SA e o. «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 92/85/CEE — Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Artigo 2.°, alínea a) — Artigo 10.°, n.os 1 a 3 — Proibição de despedimento de uma trabalhadora durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença de maternidade — Âmbito de aplicação — Casos excecionais não relacionados com o estado de gravidez da trabalhadora — Diretiva 98/59/CE — Despedimentos coletivos — Artigo 1.°, n.° 1, alínea a) — Motivos não inerentes à pessoa dos trabalhadores — Trabalhadora grávida despedida no âmbito de um despedimento coletivo — Motivação do despedimento — Prioridade de permanência da trabalhadora na empresa — Prioridade de reafetação»
Pubblicato: 2018-02-22
Argomento:
despedimento coletivo
,
licença por maternidade
,
maternidade
,
mão de obra feminina
,
reafectação profissional
,
segurança do emprego
,
segurança no trabalho
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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HTML
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Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2014, sobre o setor siderúrgico na UE: proteção dos trabalhadores e das indústrias (2014/2976(RSP))
Pubblicato: 2014-12-17
Argomento:
competitividade
,
indústria siderúrgica
,
inovação
,
investigação e desenvolvimento
,
investimento
,
nova tecnologia
,
política industrial da UE
,
reestruturação industrial
,
responsabilidade social das empresas
,
segurança do emprego
Author
Servizio autore(i):
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-013619/13 João Ferreira (GUE/NGL) e Inês Cristina Zuber (GUE/NGL) à Comissão. Decisão de encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Pubblicato: 2013-12-02
Argomento:
auxílio estatal
,
construção naval
,
controlo dos auxílios estatais
,
Portugal
,
privatização
,
segurança do emprego
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-4062/10 Vasilica Viorica Dăncilă (S&D) à Comissão. Política de coesão e Fundo Social Europeu
Pubblicato: 2010-06-10
Argomento:
ajuda ao emprego
,
assalariado
,
coesão económica e social
,
combate ao desemprego
,
Fundo Social Europeu
,
recessão económica
,
reconversão profissional
,
segurança do emprego
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita P-5255/09 apresentada por Vilija Blinkevičiūtė (S&D) à Comissão. Proteger o emprego e criar novos postos de trabalho
Pubblicato: 2009-10-21
Argomento:
ajuda aos desfavorecidos
,
ajuda da UE
,
combate ao desemprego
,
Lituânia
,
manutenção do emprego
,
segurança do emprego
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita nº 182/90 do Sr. José Álvarez de Paz à Comissão das Comunidades Europeias. Estudo comparativo dos regimes jurídicos e sociais em matéria de trabalho sazonal
Pubblicato: 1990-02-08
Argomento:
aproximação das legislações
,
condições de trabalho
,
direito do trabalho
,
segurança do emprego
,
setor terciário
,
trabalhador sazonal
,
trabalho a tempo parcial
Author
Servizio autore(i):
ALVAREZ-DE-PAZ
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Proposta objecto de reexame de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aplicação de medidas destinadas a encorajar a melhoria da segurança e da saúde no trabalho das trabalhadoras grávidas, em período pós-parto ou em período de aleitamento
Pubblicato: 1992-06-10
Argomento:
humanização do trabalho
,
maternidade
,
proteção materno-infantil
,
segurança do emprego
,
segurança no trabalho
,
trabalho feminino
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
PDF
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Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral relativo à informação e consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)
Pubblicato: 2001-05-23
Argomento:
consulta dos trabalhadores
,
direito do trabalho
,
empresa europeia
,
informação dos trabalhadores
,
segurança do emprego
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
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PERGUNTA ESCRITA n. 1838/93 do Deputado Sotiris KOSTOPOULOS à Comissão. Trabalho a domicílio
Pubblicato: 1993-07-15
Argomento:
custo salarial
,
direito do trabalho
,
mão de obra feminina
,
relatório
,
segurança do emprego
,
trabalho no domicílio
Author
Servizio autore(i):
KOSTOPOULOS
;
Parlamento Europeu
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RESOLUÇÃO sobre as iniciativas legislativas prioritárias no domínio social a incluir no programa de trabalho da Comissão para 1990
Pubblicato: 1990-02-15
Argomento:
acesso ao emprego
,
Ato Único Europeu
,
Comissão Europeia
,
consulta dos trabalhadores
,
criação de emprego
,
igualdade de género
,
informação dos trabalhadores
,
livre circulação de trabalhadores
,
maioria qualificada
,
parceiro social
,
participação dos trabalhadores
,
política do emprego
,
política social europeia
,
processo de cooperação
,
programa de ação
,
segurança do emprego
,
segurança social
Author
Servizio autore(i):
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
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