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Il diritto dell'UE
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Processo C-828/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de junho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Paris — França) — Trendsetteuse SARL/DCA SARL («Reenvio prejudicial — Agentes comerciais independentes — Diretiva 86/653/CEE — Artigo 1.°, n.° 2 — Conceito de “agente comercial” — Negociação da venda ou da compra de mercadorias para o comitente — Intermediário desprovido da faculdade de alterar as condições de venda e os preços das mercadorias cuja venda assegura»)
Pubblicato: 2020-06-04
Argomento:
compra
,
intermediário comercial
,
preço de venda
,
profissão independente
,
representante de comércio
,
venda
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-645/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Conseils et mise en relations (CMR) SARL/Demeures terre et tradition SARL «Reenvio prejudicial — Agentes comerciais — Diretiva 86/653/CEE — Direito do agente comercial a uma indemnização ou à reparação por danos sofridos após a resolução do contrato de agência comercial — Artigo 17.° — Exclusão do direito à indemnização em caso de rescisão do contrato durante o período experimental estipulado no contrato»
Pubblicato: 2018-04-19
Argomento:
indemnização
,
período de estágio
,
representante de comércio
,
rescisão de contrato
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-64/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação do Porto (Portugal) em 7 de fevereiro de 2017 — Saey Home & Garden NV/SA/Lusavouga-Máquinas e Acessórios Industriais SA
Pubblicato: 2017-02-07
Argomento:
Bélgica
,
competência jurisdicional
,
concessão de serviços
,
domicílio legal
,
Espanha
,
Portugal
,
prestação de serviços
,
princípio de reconhecimento mútuo
,
representante de comércio
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo C-507/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do rechtbank van Koophandel te Gent — Bélgica) — Agro Foreign Trade & Agency Ltd/Petersime NV «Reenvio prejudicial — Agentes comerciais independentes — Diretiva 86/653/CEE — Coordenação dos direitos dos Estados-Membros — Lei de transposição belga — Contrato de agência comercial — Comitente com sede na Bélgica e agente com sede na Turquia — Cláusula de escolha do direito belga — Lei inaplicável — Acordo de associação CEE Turquia — Compatibilidade»
Pubblicato: 2017-02-16
Argomento:
acordo de associação (UE)
,
Bélgica
,
direito nacional
,
medida nacional de execução
,
profissão independente
,
representante de comércio
,
rescisão de contrato
,
residência
,
Turquia
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo T-582/10: Despacho do Tribunal Geral de 18 de fevereiro de 2015 — Acron e Dorogobuzh/Conselho
Pubblicato: 2015-02-18
Argomento:
Conselho da União Europeia
,
medida antidumping
,
recurso de anulação
,
representante de comércio
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo C-658/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de novembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do College van Beroep voor het Bedrijfsleven — Países Baixos) — Robeco Hollands Bezit NV e o./Stichting Autoriteit Financiële Markten (AFM) «Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/39/CE — Mercados de instrumentos financeiros — Artigo 4.°, n.° 1, ponto 14 — Conceito de “mercado regulamentado” — Âmbito de aplicação — Sistema em que participam, por um lado, corretores que representam investidores e, por outro, agentes de organismos de investimentos “abertos” obrigados a executar as ordens respeitantes aos seus fundos»
Pubblicato: 2017-11-16
Argomento:
compra
,
corretor
,
instrumento financeiro
,
mercado regulamentado
,
representante de comércio
,
sociedade de investimento
,
venda
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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Pergunta escrita E-003770/11 Malcolm Harbour (ECR) e Heide Rühle (Verts/ALE) à Comissão. Distribuição de veículos automóveis: protecção para distribuidores depois de expirado o regulamento relativo à isenção por categoria para o sector automóvel
Pubblicato: 2011-04-15
Argomento:
distribuidor comercial
,
proteção do consumidor
,
regulamento (UE)
,
representante de comércio
,
veículo motorizado
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Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Processo C-48/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo dall’Okresný súd Dunajská Streda (Eslováquia) em 27 de janeiro de 2016 — ERGO Poisťovňa, a. s./Alžbeta Barlíková
Pubblicato: 2016-01-27
Argomento:
comissionista
,
profissional de seguros
,
remuneração do trabalho
,
representante de comércio
,
rescisão de contrato
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-452/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de commerce de Liège — Bélgica) — Zako SPRL/Sanidel SA «Reenvio prejudicial — Agentes comerciais — Diretiva 86/653/CEE — Artigo 1.°, n.° 2 — Conceito de “agente comercial” — Intermediário independente que exerce a sua atividade a partir da empresa do comitente — Desempenho de outras tarefas distintas das relacionadas com a negociação da venda ou da compra de mercadorias por conta do comitente»
Pubblicato: 2018-11-21
Argomento:
compra
,
livre prestação de serviços
,
profissão independente
,
representante de comércio
,
venda
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-315/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de julho de 2014 — Marchon Germany GmbH/Yvonne Karaszkiewicz
Pubblicato: 2014-07-02
Argomento:
aproximação das legislações
,
direito da UE-direito nacional
,
representante de comércio
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