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Il diritto dell'UE
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Processo C-550/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social de Madrid (Espanha) em 17 de julho de 2019 – EV/Obras y Servicios Públicos S.A. e Acciona Agua, S.A.
Pubblicato: 2019-07-17
Argomento:
contrato coletivo
,
contrato de trabalho
,
direito do trabalho
,
indústria da construção civil
,
pessoal
,
trabalho a tempo completo
,
trabalho temporário
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo C-326/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 23 de abril de 2019 — EB/Presidenza del Consiglio dei Ministri e o.
Pubblicato: 2019-04-23
Argomento:
acordo-quadro
,
BusinessEurope
,
Confederação Europeia das Empresas Públicas
,
Confederação Europeia dos Sindicatos
,
contrato de trabalho
,
direito do trabalho
,
pessoal de investigação
,
trabalho a tempo completo
,
trabalho temporário
,
universidade
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Tribunal de Justiça
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Corte di giustizia dell’Unione europea
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Processo C-103/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Contencioso-Administrativo n.o 24 de Madrid (Espanha) em 11 de fevereiro de 2019 — Sindicato Único de Sanidad e Higiene de la Comunidad de Madrid e Sindicato de Sanidad de Madrid de la CGT/Consejería de Sanidad de la Comunidad de Madrid
Pubblicato: 2019-02-11
Argomento:
contrato de trabalho
,
cuidados de saúde
,
empregado dos serviços públicos
,
norma sobre o trabalho
,
trabalho temporário
,
violação do direito da UE
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Corte di giustizia dell’Unione europea
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Processo C-315/17: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de março de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado Contencioso-Administrativo n.° 2 de Zaragoza — Espanha) — Pilar Centeno Meléndez/Universidad de Zaragoza «Reenvio prejudicial — Diretiva 1999/70/CE — Acordo quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.° — Princípio da não — discriminação — Regime de evolução profissional horizontal — Concessão de um complemento da remuneração — Legislação nacional que exclui os agentes não titulares — Conceitos de “condições de emprego” e de “razões objetivas”»
Pubblicato: 2018-03-22
Argomento:
antiguidade
,
condições de trabalho
,
funcionário público
,
igualdade de tratamento
,
prémio salarial
,
trabalho temporário
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Processo T-263/17: Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2018 — SD/EIGE «Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Pedido de renovação com o mesmo objeto de uma reclamação na aceção do artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto — Inadmissibilidade»
Pubblicato: 2018-02-27
Argomento:
agente (UE)
,
cessação de emprego
,
contrato de trabalho
,
perdas e danos
,
trabalho temporário
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Processo C-29/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Galicia (Espanha) em 17 de janeiro de 2018 — Cobra Servicios Auxiliares, S.A./FOGASA, José David Sánchez Iglesias e Incatema, S.L.
Pubblicato: 2018-01-17
Argomento:
contrato de trabalho
,
despedimento coletivo
,
igualdade de tratamento
,
indemnização por despedimento
,
trabalho temporário
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Processo T-297/16 P: Despacho do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Gyarmathy/OEDT («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Pessoal do OEDT — Não renovação do contrato de trabalho — Resolução do contrato — Assédio moral — Pedido de assistência — Inquérito administrativo — Imparcialidade do inquérito»)
Pubblicato: 2017-09-26
Argomento:
agente (UE)
,
assistência judiciária
,
assédio moral
,
cessação de emprego
,
contrato de trabalho
,
trabalho temporário
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Processo T-273/17: Recurso interposto em 8 de maio de 2017 — Quadri di Cardano/Comissão
Pubblicato: 2017-05-08
Argomento:
abuso de poder
,
agente (UE)
,
ajudas de custo
,
direito nacional
,
direitos do indivíduo
,
estatuto dos funcionários da UE
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
trabalho temporário
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Processo T-370/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2016 — CJ/ECDC («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual — Contrato a termo — Resolução — Quebra da relação de confiança — Direito a ser ouvido»)
Pubblicato: 2016-10-05
Argomento:
agente (UE)
,
cessação de emprego
,
instância de recurso
,
pessoal contratual
,
trabalho temporário
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Processo T-395/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2016 — ECDC/CJ («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual — Contrato a termo — Resolução — Quebra da relação de confiança — Direito a ser ouvido»)
Pubblicato: 2016-10-05
Argomento:
agente (UE)
,
cessação de emprego
,
instância de recurso
,
pessoal contratual
,
trabalho temporário
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