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Il diritto dell'UE
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Processo C-100/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de março de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Bruxelles — Bélgica) — Viasat UK Ltd, Viasat Inc./Institut belge des services postaux et des télécommunications (IBPT) («Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Setor das telecomunicações — Utilização harmonizada do espetro de radiofrequências nas bandas de frequências nos 2 GHz para a implementação de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite — Decisão n.° 626/2008/CE — Artigo 4.°, n.° 1, alínea c), artigo 7.°, n.° 1, e artigo 8.°, n.° 1 — Componentes terrestres complementares — Autorizações emitidas pelos Estados-Membros — Obrigação do operador de cobrir uma determinada percentagem da população e do território — Incumprimento — Incidência»)
Pubblicato: 2020-03-05
Argomento:
comunicação por satélite
,
comunicações móveis
,
prestação de serviços
,
rede de transmissão
,
rede transeuropeia
,
regulamentação das telecomunicações
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-99/17: Despacho do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2019 – Eutelsat/GSA
Pubblicato: 2019-12-03
Argomento:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
comunicação por satélite
,
igualdade de tratamento
,
navegação por satélite
,
organismo da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Decisão de Execução (UE) 2018/321 da Comissão, de 2 de março de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/224 da Comissão que determina as especificações técnicas e operacionais que permitem ao serviço comercial oferecido pelo sistema resultante do programa Galileu cumprir a função prevista no artigo 2.°, n.° 4, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Pubblicato: 2018-03-02
Argomento:
Agência do GNSS Europeu
,
comunicação por satélite
,
confidencialidade
,
especificação técnica
,
navegação por satélite
,
serviços
,
União Internacional de Telecomunicações
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Decisão de Execução (UE) 2019/488 da Comissão, de 25 de março de 2019, que altera, no que diz respeito às estações GSS da ilha de Ascensão e das Malvinas, a Decisão de Execução (UE) 2016/413 que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileo e que prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Pubblicato: 2019-03-25
Argomento:
comunicação por satélite
,
ilhas Falkland
,
navegação por satélite
,
organismo de investigação
,
programa da UE
,
Reino Unido
,
retirada da UE
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Decisão de Execução (UE) 2016/413 da Comissão, de 18 de março de 2016, que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Pubblicato: 2016-03-18
Argomento:
Agência do GNSS Europeu
,
comunicação por satélite
,
navegação por satélite
,
organismo de investigação
,
programa da UE
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Decisão de Execução (UE) 2018/115 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que altera, no que diz respeito à localização do Centro Galileo de Acompanhamento de Segurança, a Decisão de Execução (UE) 2016/413 que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileo e que prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Pubblicato: 2018-01-24
Argomento:
Agência do GNSS Europeu
,
comunicação por satélite
,
Espanha
,
França
,
navegação por satélite
,
organismo de investigação
,
pertença à União Europeia
,
Reino Unido
,
sede da instituição
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-251/17 e T-252/17: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2019 — Robert Bosch/EUIPO (Simply. Connected.) [«Marca da União Europeia — Pedidos de marcas figurativas da União Europeia Simply. Connected. — Motivo relativo de recusa — Falta de caráter distintivo — Alcance do exame a efetuar pela Câmara de Recurso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 64.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 71.o do Regulamento 2017/1001)»]
Pubblicato: 2019-03-28
Argomento:
comunicação por satélite
,
direito de marcas
,
equipamento do veículo
,
equipamento eletrónico
,
formação profissional
,
indústria eletrotécnica
,
marca da UE
,
marca registada
,
seguro
,
software
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.° 912/2010, (UE) n.° 1285/2013 e (UE) n.° 377/2014 e a Decisão n.° 541/2014/UE» [COM(2018) 447 final — 2018/0236 (COD)]
Ultima edizione.
Pubblicato: 2018-10-17
Argomento:
Agência Espacial Europeia
,
comunicação por satélite
,
espaço extra-atmosférico
,
navegação por satélite
,
organismo da UE
,
política espacial
,
programa da UE
,
técnica espacial
,
utilização do espaço
Author
Servizio autore(i):
Comité Económico e Social Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo T-734/17: Recurso interposto em 3 de novembro de 2017 — ViaSat/Comissão
Pubblicato: 2017-11-03
Argomento:
acesso à informação da UE
,
comunicação por satélite
,
concurso público
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, sobre as capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias (2015/2276(INI))
Pubblicato: 2016-06-08
Argomento:
comunicação por satélite
,
espaço extra-atmosférico
,
investigação espacial
,
navegação por satélite
,
política europeia de defesa
,
satélite
,
segurança europeia
,
terrorismo
,
técnica espacial
,
utilização do espaço
Author
Servizio autore(i):
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Assuntos Externos
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
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